De acordo com o documento hoje divulgado, dos 1025,6 milhões de euros dos cativos iniciais e da reserva orçamental, verbas sujeitas à aprovação das Finanças, mantinham-se 889,7 milhões de euros até setembro.

Assim, foram libertados 135,9 milhões de euros até setembro, tendo sido libertados 34,7 durante esse mês, dado que até agosto mantinham-se retidos 924,3 milhões de euros.

De acordo com a Síntese de Execução Orçamental, que foi hoje publicada pela DGO, de um total de cativos iniciais de 572 milhões de euros, as Finanças continuam a reter 517,5 milhões de euros, pelo que foram libertados 54,5 milhões de euros.

Na reserva orçamental, outro dos instrumentos que permitem ao ministério liderado por João Leão reter verbas, de um total inicial de 453,5 milhões de euros previsto, as Finanças mantinham intactos 372,2 milhões de euros, tendo libertado 81,3 milhões de euros.

A reserva orçamental constitui uma cativação de um montante específico nos programas orçamentais, e estão excluídas da aplicação da reserva as entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e ao Ensino Superior.

Já uma cativação é uma retenção de parte dos montantes orçamentados para os serviços e organismos do Estado, cuja libertação dessas verbas (descativação) é normalmente sujeita à autorização ministerial.

Dos instrumentos de controlo do Orçamento por parte do Ministério das Finanças, existe ainda a dotação provisional, que corresponde a uma provisão para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis.

O défice das contas públicas agravou-se em 8.197 milhões de euros até outubro face ao período homólogo, totalizando 7.198 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério das Finanças em comunicado.

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) apresentou um défice de 7.198 milhões de euros até outubro, o que representa um agravamento de 8.197 milhões face ao período homólogo", indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A evolução do défice é justificada pela pandemia de covid-19 e resulta da redução da receita em 6,4% e do aumento da despesa em 5,1%, segundo as Finanças, devido aos impactos na economia "associados à redução acentuada da receita fiscal e contributiva" e ao acréscimo na despesa associado "às medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas".

"Estes efeitos já justificam um agravamento adicional do saldo até outubro de, pelo menos, 3.865 milhões de euros", lê-se no comunicado.

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