A moção, discutida em reunião pública no município, visa também instar o Governo a "intervir junto da Autoridade da Concorrência para análise do eventual comportamento especulativo, de abuso de posição dominante e de dependência económica pelas plataformas digitais".
"A compra de refeições através das plataformas digitais tem tido um aumento considerável, com grande adesão por parte da população que procura, desta forma, diminuir o contacto social, assim como apoiar o comércio local", refere o documento do PCP, acrescentando que "o recurso às plataformas digitais pelo setor da restauração implica uma taxa de 35%, imposta aos restaurantes para fornecer o serviço de entregas ao domicílio".
"Esta situação resulta da falta de regulação deste setor, que carece de ser acautelada por parte do Governo, como forma de salvaguardar o interesse e esforço que está a ser exigido à restauração, em detrimento das multinacionais que encontraram nesta crise mais uma oportunidade de lucro", acrescenta a moção.
O PCP defendia ainda que fosse exigido "às empresas a regularização da contratação laboral dos trabalhadores através da celebração de contratos coletivos de trabalho", mas o ponto foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.
Intervindo na sessão, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), criticou que, numa altura em que a sociedade está a "fazer um esforço" para apoiar a restauração, surja um negócio a crescer e aproveitar-se da situação pandémica de forma "predatória e inaceitável".
O autarca defendeu que "é preciso que se aja rápido" e adiantou que a autarquia lisboeta está disposta a "financiar alternativas credíveis" que "não envolvam a cobrança deste tipo de taxas para a restauração".
"É importante que estes preços caiam para níveis razoáveis para que os restaurantes não caiam", vincou.
