O plano de equipamento e intervenção urgente em instalações dos centros de saúde deve identificar as ações prioritárias na adequação dos edifícios, incluindo a instalação de estruturas provisórias para assegurar as necessárias condições aos utentes.
A proposta, apresentada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), recebeu na especialidade os votos contra do PSD e do CDS-PP, bem como a abstenção da Iniciativa Liberal e foi aprovada com os votos favoráveis dos restantes partidos.
O objetivo é garantir a segurança sanitária, o conforto, nomeadamente em condições climatéricas adversas, e a acessibilidade em situações de mobilidade reduzida.
Fica também prevista a requalificação e construção de novas instalações, a instalação de equipamentos de Raio-X e a contratação de 165 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica na área da radiologia.
"As Administrações Regionais de Saúde ficam dispensadas de obter a autorização dos membros do Governo para a utilização das verbas necessárias aos investimentos referidos", mesmo que não constem dos respetivos planos de atividades e orçamento, segundo o texto aprovado.
Nos termos da proposta, a Administração Central do Sistema de Saúde, IP, transfere as verbas necessárias à realização dos investimentos previstos, desde que solicitadas pelas administrações regionais de saúde, até ao montante global de Euro150.000.000 euros.
