Esta é a posição do presidente da Mesa da AG da Media Capital, Carlos Lucena, que leu antes da ordem de trabalhos, na sequência da deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na segunda-feira à noite, que disse ter "fundadas dúvidas sobre a identidade" dos acionistas da Media Capital e avisou que qualquer decisão tomada na assembleia-geral de hoje que possa envolver alteração de domínio pode não ser reconhecida.
"Ora, estando a AG convocada e os acionistas devidamente credenciados para nela participarem, não se vê como poderia o PMAG [presidente da Mesa da assembleia-geral] impedir que a mesma se realizasse, com fundamento no facto de se encontrarem pendentes processos cujo efeito útil possa resultar prejudicado quando a própria entidade em causa nada fez para que tal acontecesse", refere o comunicado.
"Os acionistas presentes na AG apresentaram prova da titularidade das suas ações nos termos da lei aplicável", a "Mesa entende que não existem dúvidas quanto à identidade das entidades titulares do capital representado" na assembleia-geral e "não cabe ao PMAG adotar medidas cautelares com vista a preservar o eventual efeito útil dos processos contraordenacionais em curso", resumiu o responsável.
Assim, concluiu não existir "salvo o devido respeito pela posição da ERC, dúvidas quanto à identidade das entidades titulares do capital social ou de participações qualificadas".
Por isso, "nestes termos, a Mesa toma a decisão de prosseguir com a realização da AG", acrescentou Carlos Lucena.
A ERC tinha advertido "que qualquer decisão em causa adotada no decurso da AG que possa envolver uma alteração de domínio, dos operadores de rádio e de televisão da Media Capital, não será reconhecida pela ERC, visto carecer da necessária autorização prévia" e do "consequente dever dos órgãos sociais e, em particular, do presidente da Mesa da assembleia-geral" da Media Capital, "não permitir a realização dos trabalhos, ou a toma de decisões, que inviabilizem o espírito ou efeitos da lei, salientando a inoponibilidade do desconhecimento, a todos os visados".
