"O 'roaming' nacional é mandatório em dois países, Eslováquia e Chipre, foi um 'remédio' imposto pela Autoridade da Concorrência em Itália e na Noruega, e nos restantes países onde existe (10 países) resulta exclusivamente de acordos comerciais", pode ler-se numa nota enviada hoje pela Apritel à comunicação social.

A associação do setor das telecomunicações refere ainda que nestes países, o 'roaming' nacional "depende de acordos bilaterais entre dois operadores, é limitado no tempo, nas tecnologias que abrange", e é também "limitado na sua abrangência territorial".

A associação liderada pelo ex-ministro da Solidariedade e Segurança Social Pedro Mota Soares (CDS-PP) relembra que "o regulamento do leilão 5G em Portugal inclui a obrigação de negociar comercialmente o 'roaming' nacional com novos entrantes, obrigação esta que se mantém por um período mínimo de 10 anos".

"Caso as partes não cheguem a um acordo, será o regulador a decidir as condições do contrato a celebrar entre as partes", pode também ler-se no comunicado da Apritel, que relembra ainda que "o facto de a ANACOM não prever um limite temporal para o 'roaming' nacional mereceu nota da Autoridade da Concorrência".

A associação do setor refere ainda que a obrigação da implementação do 'roaming' nacional "imposto no regulamento [do leilão 5G] não visa colmatar as falhas de cobertura nas zonas de baixa densidade populacional".

A associação dá ainda o exemplo do caso francês, que considera "paradigmático", pois o 'roaming' nacional "foi imposto como obrigação temporária (seis anos), mas por acordo entre os operadores envolvidos a solução mantém-se ainda implementada".

A Apritel diz ainda que o regulador francês "concluiu recentemente que o 'roaming' nacional levou à diminuição dos investimentos dos operadores móveis e por esse motivo já determinou que os acordos em vigor deverão cessar em 2022".

"A solução para colmatar falhas de cobertura em algumas zonas do território passa por um mapeamento detalhado dessas zonas, articulado com políticas equilibradas de incentivo ao investimento dos operadores, eventualmente conjugado com investimento público, e de partilha de investimento entre todos os operadores a operar no território nacional", defende, ao invés, a Apritel.

O regulamento do leilão de quinta geração (5G), cujo prazo das candidaturas termina na próxima semana, tem sido alvo de críticas dos operadores de telecomunicações históricos, não só por causa do 'roaming' nacional para os novos entrantes, como também pelas obrigações de cobertura da rede, que consideram exigentes.

O 'roaming' nacional, previsto no regulamento, permite que os novos entrantes tenham acesso às redes dos operadores que já existem.

O 'roaming' nacional permite ainda utilizar o serviço de um operador concorrente numa zona onde não tenha rede.

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