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ERSE condena EDP Comercial por práticas comerciais desleais
O montante da coima aplicada de 89.783,62 euros, corresponde ao "limite máximo aplicável por práticas comerciais desleais nas relações com consumidores", segundo a ERSE.
© Fundação EDP
Economia EDP
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou, esta segunda-feira, a EDP Comercial ao pagamento de uma multa de 89.783,62 euros, por práticas comerciais desleais nas relações com consumidores.
"Em causa estão práticas comerciais enganosas em 'cartas de despedida' (goodbye letters) e cartas sobre a cessão do fornecimento dual, bem como em campanha de telemarketing para recuperação de clientes. O montante da coima aplicada de 89.783,62 euros, corresponde ao limite máximo aplicável por práticas comerciais desleais nas relações com consumidores", refere a ERSE, em comunicado.
A ERSE, que acompanha o setor, diz que "qualquer iniciativa dos comercializadores com vista à recuperação de clientes deve cumprir com os deveres de correção e integridade exigíveis. Estes não devem recorrer a práticas comerciais enganosas ou agressivas que prejudiquem sensivelmente a aptidão do consumidor para tomar uma decisão esclarecida", pode ler-se.
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