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Bruxelas lança plataforma para queixas sobre barreiras comerciais
A Comissão Europeia lançou hoje um novo sistema de queixas para combater barreiras e violações de compromissos comerciais sustentáveis na União Europeia (UE), aberto a cidadãos, associações ou empresas.
© Reuters
Economia Bruxelas
Em comunicado, o executivo comunitário explica que este "novo sistema de reclamações reflete os crescentes esforços da Comissão para reforçar a aplicação e implementação dos acordos comerciais".
"O procedimento de queixa está aberto aos Estados-membros, empresas individuais, associações empresariais ou comerciais, organizações da sociedade civil e cidadãos da UE", precisa a instituição, notando estarem em causa procedimentos para reclamar sobre "barreiras de acesso ao mercado" e "violações dos compromissos de desenvolvimento sustentável".
Esta nova plataforma surge no âmbito do Plano de Aceção de Comércio e Desenvolvimento Sustentável apresentado pela Comissão Europeia em 2018, visando uma maior monitorização e melhor aplicação das práticas comerciais na UE.
Nos últimos anos, o executivo comunitário tem vindo, inclusive, a apostar na remoção de barreiras comerciais para empresas europeias, esforços esses que geraram pelo menos oito mil milhões de euros adicionais de exportações em 2019.
O vice-presidente executivo e comissário para o Comércio, Valdis Dombrovskis, vinca na nota de imprensa que a instituição "fez da aplicação da lei uma prioridade máxima, juntamente com um enfoque mais acentuado na implementação de acordos comerciais".
"No âmbito deste novo sistema, as queixas relacionadas com os compromissos de desenvolvimento sustentável serão objeto do mesmo nível de atenção que as barreiras de acesso ao mercado. Trata-se de um verdadeiro passo em frente pois os interessados desempenharão agora um papel direto na garantia de que a política comercial da UE proporcione tanto oportunidades comerciais como no aumento das normas laborais e ambientais", adianta Valdis Dombrovskis.
Após a apresentação das reclamações, "os serviços da Comissão avaliarão cada queixa e tomarão as medidas necessárias", conclui o responsável.
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