Em declarações hoje à agência Lusa, a subdiretora Agrupamento Europeu Galiza e Norte de Portugal (GNP- AECT), Graça Fonseca, destacou a importância da escolha do projeto da eurorregião por permitir "a resolução de um problema que têm grande impacto na vida das pessoas".

"O estudo do nosso caso vai permitir perceber as questões específicas da guia de circulação automóvel para que os trabalhadores transfronteiriços possam utilizar livremente a viatura própria nas deslocações de um lado para o outro da fronteira", especificou.

Em causa está o projeto designado "Eliminação ou simplificação da Guia de Circulação para os trabalhadores transfronteiriços" apresentado pelo AECT da eurorregião Galiza - Norte de Portugal ao programa B-Solutions de 2020, promovido pela Comissão Europeia e pela Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE).

O programa B-Solutions de 2020 tem como objetivos identificar e promover a resolução de obstáculos fronteiriços de carácter jurídico ou administrativo, ao longo das fronteiras internas da União Europeia.

Segundo Graça Fonseca, o "problema" identificado no projeto vai agora "ser estudado por um perito jurídico que produzirá um relatório com recomendações para as administrações respetivas poderem dar sequência necessária à sua resolução".

Àquele técnico "competirá analisar a informação que consta da candidatura, reunir-se com as entidades e pessoas que, no território, sentem os problemas de circulação", estimando-se que essa avaliação possa iniciar-se até ao final do ano.

"São questões muito específicas que têm um grande impacto na vida dos cidadãos, e que podem ser resolvidas pela via legal ou administrativa", especificou a subdiretora do Agrupamento Europeu Galiza e Norte de Portugal (GNP- AECT).

O especialista "definirá o obstáculo de forma clara, assim como identificará uma solução e delineará um enquadramento legal".

A responsável adiantou que a candidatura apresentada pela Agrupamento Europeu Galiza e Norte de Portugal (GNP- AECT) ao programa B-Solutions e agora selecionada resultou de uma proposta do EURES-Transfronteiriço.

Já em 2019, segundo Graça Fonseca, o agrupamento viu ser selecionada outra candidatura relacionada com mobilidade de estudantes da eurocidade Vila Nova de Cerveira (Alto Minho) e Tomiño (Galiza).

Na altura, um perito designado pela Comissão Europeia e pela ARFE, visitou a eurocidade Cerveira e Tomiño para estudar propostas de simplificação para atividades escolares de fronteira que afetam cerca de 2.500 estudantes dos dois concelhos vizinhos.

O problema foi identificado pelas provedoras transfronteiriças Maria de Lurdes Cunha (Vila Nova de Cerveira) e Zara Pousa (Tomiño) que defendem a necessidade de medidas que simplifiquem o processo de intercâmbio culturais, educativos ou desportivos, envolvendo menores de idade nas zonas de fronteira.

Numa recomendação conjunta, apontam a "necessidade de serem estudadas medidas excecionais que adaptem os requisitos de autorização sobre mobilidade transfronteiriça de menores às novas realidades sociais e administrativas de nível local, integradas na União Europeia, promovendo, em qualquer caso, experiências-piloto que permitam avaliar o avanço do exercício efetivo de direitos sociais e a construção de identidades partilhadas europeias".

"O projeto foi tão interessante que foi um dos assuntos levado à Cimeira Ibérica que decorreu recentemente na Guarda e que integra a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT)", destacou Graça Fonseca.

A responsável destacou ainda que "a grande ambição do programa B-Solutions, além de resolver o problema na fronteira específica onde ele é levantado, permite replicar o método encontrado para a sua resolução, noutras regiões de fronteira com o mesmo tipo de situação".

O AECT da Eurorregião Galiza - Norte de Portugal é constituído pela Junta de Galiza e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte(CCDR-N).

O agrupamento "tem como objetivo principal facilitar e fomentar a cooperação institucional, para ajudar a derrubar barreiras físicas e burocráticas que contribuam para mitigar o efeito de fronteira, e permitam a criação de uma eurorregião autêntica e efetiva".

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