Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANPPAT, Miguel Colaço, reconheceu que, dois anos após a entrada em vigor da 'lei da Uber', como ficou conhecida a legislação do setor, a pandemia trouxe problemas.

A lei 45/2018, que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte rodoviário individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE), entrou em vigor em 01 de novembro de 2018, depois de longos meses de discussão parlamentar e da contestação do setor do táxi.

"Com a quebra do turismo, o setor começou a ter quebras nos rendimentos, o que levou também a que muitos carros tenham deixado de circular", contou o representante, explicando que as quebras rondaram os 50%.

Miguel Colaço sublinhou a necessidade de o setor das TVDE ter um apoio específico que pode passar pela "criação líquida de emprego - por exemplo, emprego a 36 meses com componente financiada para este setor".

"Empregámos muita gente que estava desempregada, agora com a redução abrupta do turismo e do trabalho só estamos a viver do consumo interno. Há que ajudar as empresas a subsistir para recuperar em 2021, 2022", referiu.

O responsável reconheceu que as moratórias vieram ajudar os créditos bancários, mas lembrou que muitos operadores tiveram de entregar os carros com que trabalhavam, já que aqueles que se encontravam no sistema de 'renting' não obtiveram ajudas.

"Com os restaurantes a fechar mais cedo, com os bares e discotecas encerrados, as pessoas não saem e os motoristas que apenas trabalhavam ao final da noite e no fim de semana deixaram de o fazer", afirmou, explicando que "antes da covid-19 havia um volume de faturação muito bom, perspetivava-se o crescimento do turismo e de repente tudo parou".

É por isso que o responsável sugere ao Governo que dê "um suporte à atividade para que, quando se começar a ultrapassar a pandemia, continuem a haver operadores".

"É necessário algum apoio, aliviando a carga fiscal, por exemplo, e dando apoio direto às empresas", reiterou.

Em relação a um balanço de dois anos de lei das TVDE, Miguel Colaço referiu que primeiro houve "um período de adaptação, depois alguma curva de aprendizagem comum e agora há outra realidade, a viver esta pandemia".

Foram pedidas reuniões com os grupos parlamentares para os parceiros serem ouvidos, já que uma das situações previstas na lei era de que esta poderia sofrer alterações depois de dois anos em vigor.

"Enquanto operadores, podemos melhorar alguns pontos. As horas de trabalho ainda parece que estão numa zona cinzenta, uns consideram 10 horas 'online', outros 10 horas em condução", exemplificou.

Miguel Colaço lembrou que existem três plataformas com relações laborais com os motoristas em Portugal e tanto elas como os empresários operadores não podem "alimentar situações desumanas de trabalho".

No início do mês de outubro os operadores de plataformas TVDE revelaram que tinham sofrido grandes quebras de serviço com a pandemia de covid-19, encontrando-se em fase de recuperação.

Numa ronda pelas três operadoras atualmente a trabalhar em Portugal -- Bolt, Uber e Free Now -, todas referiram que durante o confinamento e sensivelmente até junho houve um "forte bloqueio à mobilidade nas cidades", pelo que houve uma queda significativa nos serviços prestados.

"Sentimos uma queda enorme ao nível do negócio, a rondar os 90%. Contudo, em junho começámos a recuperar rapidamente e, neste momento, estamos já com a operação a decorrer a níveis acima do que estava a acontecer em fevereiro", disse o responsável da Bolt em Portugal, David Ferreira da Silva.

Também a Uber, a primeira operadora de transporte individual a partir de plataforma eletrónica a operar em Portugal, referiu que com o "gradual desconfinamento do país tem havido uma recuperação".

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