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CNA diz que Governo falhou o pagamento de 25 milhões aos agricultores
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) disse hoje que o Governo falhou o adiantamento da medida produção integrada, incluída no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, no valor de 25 milhões de euros.
© Shutetrstock
Economia Covid-19
"Uma das medidas de mitigação dos prejuízos causados pela pandemia de covid-19, várias vezes discutidas e reclamadas pelos agricultores, foi o adiantamento das ajudas [...]. O adiantamento só veio a acontecer no final do mês de agosto e apenas para algumas medidas, comprometendo-se o Governo a pagar a maioria agora no final de outubro e outras no final do ano", apontou, em comunicado, a CNA.
Conforme indicou esta confederação, entre as medidas do PDR 2020, que necessitam de comparticipação nacional, que iriam ser alvo de adiantamento encontram-se a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas agroambientais, onde se incluí a produção integrada.
No entanto, apenas as primeiras foram concretizadas.
Em falta, segundo a CNA, está o adiantamento da medida produção integrada no valor de mais de 25 milhões de euros, que se deve "a razões puramente orçamentais e economicistas".
Para a confederação isto deve-se ao facto de o Governo não ter libertado as verbas a tempo de pagar medidas que implicam cerca de seis milhões de euros do Orçamento do Estado, sendo a restante verba assegurada por Bruxelas.
"A CNA considera esta situação inadmissível e reclama, desde já, que estes pagamentos sejam de facto realizados durante a primeira quinzena de novembro", vincou.
No mesmo documento, a confederação da agricultura acrescentou que o executivo não tem executado, nos últimos anos, algumas verbas inscritas no orçamento, nomeadamente para o regadio ou a medida da eletricidade verde, prevista no orçamento suplementar.
Adicionalmente, a CNA reclama a garantia de que, até dezembro, esteja assegurada a comparticipação nacional para a "normal execução" do PDR 2020.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 45,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 2.468 pessoas dos 137.272 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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