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Governo aprova estrutura da programação de fundos da política de coesão

O Conselho de Ministros deu hoje 'luz verde' à resolução que estabelece os princípios orientadores e a estrutura do período de programação de fundos europeus da política de coesão.

Governo aprova estrutura da programação de fundos da política de coesão
Notícias ao Minuto

15:16 - 29/10/20 por Lusa

Economia Governo

"Foi aprovada a resolução que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o executivo, esta resolução vem estabilizar os princípios orientadores do acordo de parceria 2021-2027, permitindo assim o desenvolvimento dos trabalhos de programação, beneficiando da experiência de aplicação do Portugal 2020 e "explorando todas as possibilidades previstas nas propostas regulamentares europeias" que garantam a coerência estratégica e a flexibilidade e eficiência operacionais "necessárias à boa execução dos fundos europeus".

A política de coesão é a principal política de investimento da União Europeia e tem entre os objetivos o apoio à criação de emprego, competitividade empresarial, crescimento económico e a melhoria da qualidade de vida.

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

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