A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até setembro um défice de 5.179 milhões de euros, o que significa um agravamento de 7.767 milhões de euros face ao período homólogo, em resultado da pandemia, anunciou a tutela, esta terça-feira.

"Este aumento do défice resulta do efeito combinado da redução da receita (-6,9%) e do crescimento da despesa (+5,2%), consequência do impacto da pandemia: por um lado o efeito negativo na economia conduziu à redução acentuada da receita fiscal e contributiva; por outro, as medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas já justificam uma degradação adicional do saldo até setembro de, pelo menos, 3.005 milhões de euros", pode ler-se no comunicado do Ministério das Finanças, que antecede a execução orçamental que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). 

Explica ainda o gabinete de João Leão que a quebra da da receita reflete os impactos da pandemia: 

"A receita fiscal recuou 8,3%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica, destacando-se a diminuição de 9,6% no IVA. As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 1,6%, refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado", pode ler-se. 

Até agosto, recorde-se, o saldo em contabilidade pública registou um défice de 6.147 milhões de euros.

Investimento no SNS "mais do que duplica"

Refere ainda a tutela que "para fazer face à pandemia, a despesa do SNS aumentou a um ritmo muito elevado de 5,5%", com destaque para o "aumento extraordinário do investimento (+119%) atingindo 187 milhões de euros e ultrapassando a execução completa do ano de 2019 (156 milhões de euros) e das despesas com pessoal (6,5%) tendo o número de profissionais de saúde do SNS aumentado 4,7% até setembro (+6.250 trabalhadores)". 

O Ministério de João Leão sublinha ainda que os pagamentos em atraso reduziram-se em 263 milhões de euros face a setembro de 2019, "explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 291 milhões de euros". 

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