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Tabelas dos funcionários públicos no estrangeiro negociados em 2021

O estatuto profissional e as tabelas remuneratórias dos funcionários da Administração Pública portuguesa no estrangeiro serão negociados em 2021, um "sinal positivo" para o sindicato que representa estes profissionais que foi hoje recebido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros.

Tabelas dos funcionários públicos no estrangeiro negociados em 2021

No final de um encontro com o ministro Augusto Santos Silva, a secretária-geral dos Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCMD), Rosa Ribeiro, disse à Lusa que este é um primeiro passo para a construção de "uma tabela salarial coerente e adaptada ao nível de vida e do mercado de trabalho local".

A reunião com o ministro acontece no final de uma ronda que o sindicato realizou junto dos grupos parlamentares, com o intuito de o próximo Orçamento do Estado incluir uma norma que desobrigue a atualização salarial destes trabalhadores do limite imposto em Portugal.

Em causa está a obrigatoriedade de a atualização salarial dos funcionários da Administração Pública ter de levar em conta a inflação em Portugal.

Acontece, como referiu Rosa Ribeiro, que em muitos dos países onde estes funcionários trabalham "a inflação é galopante" e que este limite se tem traduzido em "perdas nos salários e consequente empobrecimento".

Uma situação que poderá ficar resolvida mediante a aprovação das novas tabelas remuneratórias que começam a ser discutidas no próximo ano, assim como o novo Estatuto Profissional dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas.

"Se as tabelas [remuneratórias] estiverem bem construídas, as atualizações não terão um impacto como atualmente em que um trabalhador do ramo da ´fast food` pode facilmente ganhar mais do que num consulado português", adiantou.

Neste encontro, que decorreu no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, foi igualmente abordada a questão da necessidade de revisão do mecanismo de correção cambial, de forma a que as oscilações não resultem em perda de rendimento para estes trabalhadores.

Segundo Rosa Ribeiro, Augusto Santos Silva transmitiu a intenção de ser avaliado o impacto orçamental da medida, não colocando obstáculos à mesma.

Menos concordância existiu em relação ao pagamento dos vencimentos aos trabalhadores no Brasil, cujos valores são atualmente fixados e pagos em reais, o que conduz a perdas para os funcionários do Estado português.

O sindicato defende que, apesar de a lei brasileira determinar que o pagamento tem de ser feito em moeda local (reais), não exige que este seja fixado nessa moeda, podendo ser em euros.

Contudo, o ministro terá indicado um parecer do seu gabinete de assuntos jurídicos que aponta para a obrigatoriedade da fixação e do pagamento ter de ser na moeda local.

"Concordámos em discordar", referiu Rosa Ribeiro, adiantando que será marcada uma nova reunião com a tutela apenas sobre esta questão.

O Conselho Regional da América Central e do Sul das comunidades aprovou no domingo uma moção a manifestar "incondicional solidariedade" com os funcionários consulares no Brasil e a solicitar ao Governo português que "corrija definitivamente" a sua perda de vencimentos.

A moção, assinada pelo presidente Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Flávio Alves Martins, e pelo presidente do Conselho Regional da América Central e do Sul, António Graça, é divulgada dois dias antes de uma reunião entre o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, e a representação sindical dos trabalhadores.

António Graça denunciou à agência Lusa, em 15 de setembro, os salários "desumanos" pagos pelo Governo português aos funcionários dos postos consulares no Brasil, numa situação que considerou "insustentável".

"A situação é precária, não têm mais poder de compra, ganham cada vez menos, porque o real só aumenta. A situação está insustentável", lamentou.

Em causa está uma decisão do executivo português, tomada em 2013, que, em plena crise económica em Portugal, fixou que os vencimentos dos funcionários do quadro seriam pagos em reais (moeda corrente brasileira), a uma taxa de câmbio fictício de 2,63 euros.

A representar a Administração Pública portuguesa no estrangeiro, trabalham cerca de 1.450 funcionários, na maioria em embaixadas, consulados e missões diplomáticas.

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