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Associação de anunciantes recebeu sem surpresa arquivamento da AdC

A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) afirmou hoje ter recebido "sem surpresa" o arquivamento do processo por alegadas práticas anticoncorrenciais, mas lamentou a demora na decisão da Autoridade da Concorrência (AdC).

Associação de anunciantes recebeu sem surpresa arquivamento da AdC
Notícias ao Minuto

20:02 - 22/10/20 por Lusa

Economia AdC

"Cumprimos estritamente as regras de concorrência e temos uma política de 'compliance' bem definida" referiu, em comunicado, Manuela Botelho, secretária-geral da APAN, sublinhando que a associação recebeu "a decisão sem surpresa", porque sabia "desde o início que não havia qualquer razão séria para esta acusação da AdC".

A AdC anunciou hoje que condenou a Associação Portuguesa de Agências de Publicidade (APAP) ao pagamento de uma multa de 3,6 milhões de euros por "impedir as suas associadas de concorrerem livremente" a concursos, adiando ainda ter arquivado o processo que visava a APAN.

"A acusação da AdC (Nota de Ilicitude), de julho de 2019, visava igualmente a APAN, mas a investigação desenvolvida subsequentemente não permitiu concluir que esta associação impusesse regras às suas associadas no que aos contratos de contratação de agências publicitárias dizia respeito", lê-se no comunicado da AdC.

Apear da decisão, a APAN lamenta que a AdC "tenha necessitado de tanto tempo para assimilar o que desde o início do processo lhe foi transmitido com total transparência e colaboração".

"É o ponto final neste processo contra a APAN que, atentos os custos induzidos à APAN e aos seus associados, nunca deveria ter chegado a este ponto", acrescenta Manuela Botelho.

A APAN lembra que a AdC iniciou o processo em 2018 com a realização de buscas e que em 2019 acusou os anunciantes de limitarem o normal funcionamento do mercado da publicidade, tendo, então, a APAN manifestado "a sua perplexidade" face à acusação e afirmado junto da Autoridade da Concorrência "a total ausência de fundamentos".

A decisão da AdC em aplicar a multa à APAP está relacionada com um 'compromisso' adotado no seio desta associaçao segundo o qual "esta incitava as agências suas associadas a não participar nos concursos ou a desistirem dos mesmos, sempre que as empresas anunciantes não respeitassem as regras definidas" nesse 'compromisso' "e convocassem mais do que quatro agências para a fase final do procedimento".

Com esta conduta, que durou, segundo a AdC, pelo menos três anos e meio, "a APAP pretendeu alinhar o comportamento das suas associadas, chegando mesmo a associação a monitorizar e interferir em concursos específicos lançados por anunciantes, apelando ao respetivo boicote pelas agências de publicidade, assim se substituindo à liberdade comercial destas".

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