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Candidaturas a rendas acessíveis em Lisboa arrancaram. O que deve saber

A Câmara de Lisboa conta afetar pelo menos 500 casas ao abrigo do Programa Renda Acessível, durante o ano de 2021.

Candidaturas a rendas acessíveis em Lisboa arrancaram. O que deve saber
Notícias ao Minuto

07:30 - 22/10/20 por Notícias Ao Minuto 

Economia rendas acessíveis

Arrancaram na quarta-feira, dia 21 de outubro, as candidaturas para o programa de rendas acessíveis da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Os interessados podem submeter as suas candidaturas até às 17h00 do dia 5 de novembro, através deste link

"Hoje [quarta-feira] abrimos o terceiro concurso da Renda Acessível com 75 casas. É o terceiro concurso de Renda Acessível. Fizemos o primeiro com 120, o segundo com 30 e este com 75",  disse a vereadora da Habitação, Paula Marques, após uma visita realizada a uma casa angariada pela câmara através do Programa Renda Segura e que está incluída no concurso de Renda Acessível. 

A Câmara de Lisboa conta afetar pelo menos 500 casas ao abrigo do Programa Renda Acessível, durante o ano de 2021.

Através do Programa Renda Segura, os privados podem arrendar casas à autarquia e, posteriormente, subarrendá-las a preços acessíveis.

Eis algumas perguntas e respostas sobre o programa, segundo a CML

  1. O que é o Programa Renda Acessível? É um programa dirigido a famílias com rendimentos intermédios que não conseguem aceder ao mercado de arrendamento privado.
  2. Quem pode concorrer? Cidadãos nacionais, cidadãos estrangeiros detentores de títulos validos de residência no território nacional, maiores de 18 anos que cumpram as condições estipuladas aqui, página 1. 
  3. Tenho rendimentos de trabalho e outros rendimentos, mas não tenho declaração de IRS e respetiva nota de liquidação. O que devo fazer? Terá de concorrer a um próximo concurso quando já tiver submetido a declaração de IRS e tiver a respetiva nota de liquidação.
  4. Sou bolseiro, posso concorrer? Pode concorrer, desde que cumpra os requisitos de acesso constantes do artigo 30º do Regulamento Municipal do Direito à Habitação, nomeadamente noque se refere à submissão da nota de liquidação do IRS.
  5. Posso concorrer a este Programa se possuir casa própria? Não pode concorrer se for proprietário, usufrutuário ou detentor de prédio ou de fração autónoma destinado a habitação, localizado em concelho da ÁreaMetropolitana de Lisboa, salvo se estiverem impedidos legalmente de a ocupar, ou se a mesma não estiver em condições de satisfazer o fim habitacional,ou, ainda, se o direito for detido ou foi adquirido, apenas por parte do agregado habitacional, competindo ao Município avaliar e decidir sobre o direito deacesso à atribuição.
  6. Posso concorrer a este programa se for arrendatário de outra habitação? Não pode ser arrendatário de outra habitação em qualquer concelho da Área Metropolitana de Lisboa, salvo nos casos em que a habitação a que secandidata se destine a substituir aquela, situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, até à data da celebração donovo contrato de arrendamento logo que solicitado pelo Município de Lisboa.
  7. Como é feito o sorteio dos candidatos? O sorteio é efetuado eletronicamente conforme indicado em cada anúncio do concurso. O módulo do sorteio será auditado por uma entidade diferente da responsável pelo seu desenvolvimento.No sorteio são considerados todos os agregados com candidaturas submetidas com sucesso, e ordenadas de acordo com o resultado do mesmo, sendo estalista publicitada em sítio eletrónico do Município.
  8. Onde e quando se realiza o sorteio? O Sorteio tem lugar em data, hora e local a publicitar na 'Plataforma Habitar Lisboa', em sítio eletrónico do Município de Lisboa, ou ainda por outros meios considerados adequados, sendo o mesmo um ato público ao qual podem assistir todos os interessados.

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