Os ministros da Agricultura da UE chegaram a acordo sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) marcada por regras ambientais vinculativas, um passo importante antes da negociação com os eurodeputados. A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, destaca os "resultados muito positivos".

"Portugal alcançou – nestas difíceis negociações – resultados muito positivos face à proposta inicial da Comissão apresentada em 2018, permitindo condições para uma transição justa, transição ecológica e ambiental que não deixe ninguém para trás e que garanta o rendimento dos agricultores e um preço justo para o agricultor. Permitindo aos agricultores continuar a apostar na modernização e na inovação da sua atividade permitindo que a agricultura se constitua uma opção atrativa para os jovens e capaz de promover a revitalização dos territórios rurais", refere a ministra da Agricultura, num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

A tutela revela ainda que o acordo alcançado traduz-se numa PAC mais "orientada para os resultados, que garante as condições necessárias para que os agricultores europeus possam continuar a sua trajetória rumo a um crescimento sustentável", segundo o mesmo comunicado. 

Do acordo, a tutela destaca os seguintes pontos: 

1. Um novo modelo de desempenho da PAC, baseado num plano estratégico único por Estado-membro que engloba o primeiro e o segundo pilar da PAC.
2. Garantia de um nível adequado de subsidiariedade ao nível da conceção dos instrumentos de apoio.
3. Ambição Ambiental e Climática da PAC – condicionalidade reforçada, novos regimes ecológicos anuais no 1.º pilar e medidas agroambientais no 2º pilar acompanhada de mecanismos de adaptação às realidades nacionais.
4. Estabelecimento de limites mínimos de afetação de 20% para os regimes ecológicos assegurando flexibilidade suficiente para evitar subutilização de fundos do primeiro pilar.
5. Elegibilidade dos investimentos em infraestruturas de regadio sustentável.
6.  Manutenção da exceção, existente para Portugal, de um maior nível de apoios ligados à produção permitindo a competitividade e a viabilidade de setores específicos.
7. Manutenção da isenção para os pagamentos abaixo dos 2000€ da regra da disciplina financeira.

As orientações adotadas pelos Estados-membros vão agora ser objeto de negociações com o Parlamento Europeu, que vota esta semana as propostas. Os Estados e os eurodeputados terão de decidir juntos até ao início de 2021 sobre as regras a aplicar a partir de janeiro de 2023.

Leia Também: Ministros da Agricultura da UE acordam Política Agrícola Comum