No documento a que a Lusa teve acesso, entregue aos parceiros na reunião da Concertação Social sobre Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o Governo anuncia que quer "auscultar os parceiros sociais sobre um conjunto de linhas prioritário", como a segmentação do mercado de trabalho, uma matéria que foi alvo de alterações há cerca de um ano.

Sem apresentar propostas concretas, o Governo afirma que as regras do período experimental relativas às pessoas à procura do primeiro emprego "podem ser objeto de algumas melhorias" com vista a prevenir "usos abusivos" desta figura.

Como "exemplos de melhorias admissíveis", o Governo indica a definição no Código do Trabalho de "pessoa à procura do primeiro emprego" ou as regras sobre o reforço de proteção no desemprego durante a denúncia do período experimental bem como a possibilidade de compensar o trabalhador quando o contrato cessar perto do fim desse período.

A intenção do Governo surge numa altura em que há um impasse nas negociações sobre o OE2021 no parlamento e em que uma das exigências do Bloco de Esquerda é a redução do período experimental dos atuais 180 dias para 90 dias.

Outra das propostas para discussão com os parceiros sociais que integra o documento do Governo é a regulação das formas de trabalho associadas à transição digital, como o teletrabalho e a desconexão ('direito a desligar').

"Há passos a dar no sentido de reforçar os direitos dos trabalhadores que prestam trabalho através de plataformas digitais em Portugal", lê-se no documento.

Assegurar que os trabalhadores em teletrabalho, independentemente do seu vínculo, têm acesso a um núcleo de direitos essenciais é um dos pontos que podem ser melhorados, diz o Governo, assim como a garantia de que os tempos de descanso são assegurados.

Na área da contratação coletiva, uma das medidas para discussão é o reforço dos trabalhadores nas estruturas de representação coletiva "em especial dos trabalhadores com vínculos laborais atípicos, como sejam os trabalhadores independentes economicamente dependentes ou os trabalhadores em regime de 'outsorcing'", lê-se no documento.

No final da reunião da Concertação Social, o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Miguel Cabrita, disse que esteve em discussão com os parceiros um "conjunto de preocupações e de matérias que também no quadro mais amplo do Orçamento do Estado, têm vindo a ser admitidas e ponderadas pelo Governo".

No documento, o Governo não indicou o valor para aumentar o salário mínimo nacional (atualmente de 635 euros), sublinhando que não prescinde do objetivo de atingir 750 euros em 2023, "sem prejuízo de um ajustamento necessário à trajetória que seria previsível no ano de 2021 e de deverem ser consideradas medidas de apoio às empresas para melhor acomodação desta evolução".

No final da Concertação Social, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse que "não há contrapartidas" nem "nunca houve" ao aumento do salário mínimo nacional.

"Não há contrapartidas ou compensações por subida do salário mínimo, não há, nunca houve", disse Pedro Siza Vieira.

No entanto, o governante defendeu que é preciso "continuar a dar apoios às empresas" e a preservar postos de trabalho.

Leia Também: "Aumento do salário mínimo dá um sinal muito bom à economia"