A Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030 foi hoje apresentada publicamente na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, numa das várias sessões públicas que estão a ser levadas a cabo pela DGPM, enquanto decorre o período de consulta pública do documento, até 02 de novembro, e que contou a presença do ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.
A diretora-geral do Mar, a bióloga Helena Vieira, apresentou 10 objetivos estratégicos, em diversas áreas prioritárias de intervenção, e respetivas metas a atingir até 2030, no que diz respeito à utilização do oceano, do qual faz parte a intenção de aumentar o VAB da economia do mar em 30% até 2030.
O documento propõe também que se consiga classificar Áreas Marinhas Protegidas em 30% das águas marinhas nacionais, assegurar a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) por parte das atividades da economia do mar até ao final da década (redução de 17% face a 2005), aumentar o número de infraestruturas de ciências nacionais ligadas ao mar, aumentar a capacidade industrial e produtora dos setores emergentes da economia do mar e concluir o processo de extensão da plataforma continental portuguesa.
Pretende-se, ainda, duplicar o número de trabalhadores com ensino pós-secundário nas atividades ligadas ao mar até 2030.
Em declarações à Lusa, no final da conferência, o ministro do Mar explicou que este último objetivo "envolve uma relação forte com o tecido empresarial que está no ativo".
"É neste sentido que temos de vir a trabalhar: com a formação de 'clusters' em vários domínios, que tenham associados a esses 'clusters' as oportunidades de dar cursos tecnológicos, que são, de facto, fundamentais para o progresso destas indústrias", esclareceu o governante.
Ricardo Serrão Santos, considerou, na sua intervenção durante a apresentação, que a ENM "surge num momento especial", marcado pela urgência de se fazer frente a "desafios globais, cujos impactos se estão a avolumar", como a subida do nível do mar, a erosão costeira e o aquecimento, acidificação e desoxidificação dos oceanos.
"Não podemos negociar com o clima. As nossas ferramentas são o conhecimento científico e a mudança dos nossos comportamentos", defendeu o ministro do Mar.
O governante sublinhou ainda que esta não é uma estratégia para o Ministério do Mar, mas sim transversal a várias tutelas, exigindo, por isso, diálogo interno e setorial para a sua concretização.
Um dos destaques da ENM vai para o desenvolvimento da aquacultura, particularmente 'offshore' (afastada da costa).
"A aquacultura é, de facto, uma área de produção alimentar que está em crescendo por todo o mundo. Nós somos um dos maiores consumidores 'per capita' de pescado do planeta [...], mas temos que encontrar também as oportunidades de produzir [pescado], não apenas por extração", disse à Lusa o ministro.
A ENM 2021-2030 depende de instrumentos financeiros europeus, não tendo a si associado um orçamento.
O documento pode ser consultado na página da internet da DGPM e estão ainda a ser recolhidos contributos da sociedade em geral, que podem vir a integrar a versão final.
