"Lamentavelmente, aquilo que constatamos é que este orçamento é para pagar o desemprego e não para apoiar o emprego, como deveria ser", apontou António Saraiva, em declarações à Lusa, no dia seguinte à entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na Assembleia da República.

Para o presidente da CIP, a proposta do Governo é uma "enorme desilusão", pois está muito centrado no social e negligencia a dimensão das empresas.

"Sendo certo que o orçamento está muito centrado no social - e compreendemos essa dimensão, porque de facto é necessário um reforço - outra dimensão que está ausente do orçamento é a economia e a pandemia exige-nos cuidados nas duas dimensões: social e económica", defendeu o responsável.

O presidente da confederação empresarial foi mais longe e considerou "no mínimo ridículo" que se diga que o destinatário do OE2021 são as empresas, por não haver agravamento de impostos.

"É ter como pressuposto, obviamente errado, que um orçamento deve ter sempre um aumento de impostos", argumentou.

Em relação à subida do salário mínimo nacional, António Saraiva pensa que o Governo vai apenas ouvir os parceiros sociais para "cumprir essa tarefa", sem ter em conta os argumentos apresentados pelos representantes empresariais.

"O melhor é não desenvolver essa tarefa [discussão em concertação social], que será uma perda de tempo, e decretar, como eventualmente vai decretar, o salário mínimo", acrescentou.

Na perspetiva da CIP, o aumento do salário mínimo vai empurrar as empresas, "que tudo têm feito com enorme resiliência para salvarem emprego, para se manterem vivas", para um quadro de dificuldades de manutenção.

Ressalvando que a grande maioria das empresas que a CIP representa já paga hoje acima do salário mínimo nacional, António Saraiva alerta para aquelas que estão mais expostas à concorrência internacional e que sofreram uma significativa perda de receitas e de encomendas.

"Essas têm de ser acauteladas, sob pena de mais rapidamente caírem no desemprego", avisou.

Quanto às medidas que a CIP gostaria de ter visto contempladas no OE2021, o presidente da confederação empresarial destacou o alívio na tributação autónoma e outras que promovessem a manutenção do apoio ao emprego.

"As empresas hoje vivem sérias dificuldades de tesouraria, outras vivem com sérias dificuldades de falta de capital, têm que ser recapitalizadas e, por isso, aquilo que fosse apoio concreto à tesouraria, apoio à requalificação e formação profissional" seria importante no OE2021, apontou António Saraiva.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue na segunda-feira no parlamento, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, "ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica".

Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.

O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.

Quanto ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.

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