Grandes Opções do Plano estão desajustadas do impacto da crise
O Conselho Económico e Social considerou as Grandes Opções do Plano para 2021/2023 desajustadas do diagnóstico do impacto da crise causada pela pandemia da covid-19 e defendeu uma atuação de curto prazo e uma estratégia de futuro.
© Twitter Antonio Costa
Economia CES
Segundo o parecer do Conselho Económico e Social (CES) hoje divulgado, "as GOP mostram-se, no seu conteúdo, desajustadas do diagnóstico feito no próprio documento relativamente ao impacto da grave situação sanitária e claramente insuficientes para responder à maior crise económica de que há memória e fornecer as bases necessárias à conceção da estratégia de recuperação".
Por considerar que a recente crise pandémica tem contribuído para tornar visíveis as desigualdades sociais e económicas e as vulnerabilidades da população e do tecido empresarial português, o CES defendeu a necessidade de "uma atuação de curto prazo, mas também a adoção de uma estratégia de futuro que vise um desenvolvimento humano, social e económico sustentáveis".
O Conselho reconheceu relevância à reflexão feita nas GOP sobre o modelo de governação do Estado, a qualidade dos serviços públicos, a valorização dos recursos humanos, e da transparência nas prestações dos mesmos e da capacitação democrática, mas considerou que não é claro como é que todos estes objetivos se articulam com as Agendas apresentadas.
"O CES vê com enorme preocupação uma certa ausência da Segurança Social no documento apresentado, o que considera particularmente grave num quadro em que a crise veio acentuar as desigualdades já existentes e expor a necessidade de uma reflexão alargada no sentido de assegurar uma adequada prestação social para todos", salientou o parecer.
O Conselho recomendou a criação de um processo de monitorização da execução das medidas enunciadas e a apresentação dos resultados desta monitorização nas GOP dos anos seguintes porque considerou que permanecem nas GOP muitas áreas de intervenção onde é difícil perceber se existiu uma monitorização adequada da implementação e eficácia das medidas já adotadas.
"As Agendas estratégicas apresentadas são relevantes e o Conselho está genericamente de acordo com as mesmas. No entanto, em todas elas falta detalhe de concretização e objetivação dos meios de financiamento sem os quais se torna difícil uma análise mais rigorosa das GOP", afirmou.
O CES criticou o facto de, no domínio da fiscalidade, as únicas referências das GOP serem relativas à fiscalidade verde, no âmbito da Agenda Transição climática e sustentabilidade dos recursos.
Segundo o CES, o tema da fiscalidade deveria ter uma abordagem transversal a todas as agendas, ser acompanhado de outras medidas relativas à política fiscal, como a simplificação e transparência, sem descuidar a justiça fiscal.
"No contexto das quatro agendas, em particular da primeira, o CES considera que deveria haver uma política mais assumida sobre a valorização do trabalho, como elemento determinante e transversal de um desenvolvimento económico que promova uma mais justa distribuição da riqueza e a melhoria das condições de vida da população", afirmou ainda o Conselho.
O documento salienta que "a resiliência do Sistema de Saúde é um eixo novo nas GOP e que faz todo o sentido no atual contexto da covid 19", mas considerou, por isso, que este tema "mereceria um maior desenvolvimento e detalhe num contexto em que as pressões de curto prazo no SNS são enormes e em que os desafios de médio e longo prazo são cada vez mais evidentes".
O CES considerou ainda que na "Agenda estratégica Inovação, digitalização e qualificações como motores do desenvolvimento, não é claro quais as mudanças ou reforços que resultam do novo contexto de crise".
Para o Conselho, "a ausência do 'Contexto e Cenário Macroeconómico' não é de todo justificável, ainda mais que se repete, ano após ano, na proposta das GOP enviada ao CES, para emissão do parecer obrigatório".
"Em particular, no atual contexto em que a crise instalada se anuncia de uma gravidade sem precedentes, não se compreende que se redefina estratégia, objetivos e linhas de ação sem ter por base um conjunto de cenários macroeconómicos possíveis que deem suporte às decisões tomadas", referiu.
Para o CES "esta ausência constitui um sintoma de que o exercício de apresentação da estratégia de desenvolvimento económico e social não está suficientemente assumido em termos políticos e financeiros nem se encontra devidamente justificado, podendo daqui inferir-se que se procurou apenas o cumprimento administrativo do calendário".
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