De acordo com o documento hoje entregue no parlamento, "o Banco Português de Fomento deverá estar plenamente operacional no final do presente ano, revelando-se essencial a sua atuação no processo de retoma da atividade económica durante o próximo ano".

Durante o próximo ano, "o Banco Português de Fomento canalizará uma parte significativa das políticas públicas destinadas à melhoria das condições para o investimento empresarial e à redução estrutural do nível de endividamento das empresas", refere o documento.

"Serão colmatadas falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento através de um diverso conjunto de instrumentos, de onde se destacam os instrumentos de dívida e os apoios à exportação com garantia do Estado, bem como um instrumento específico destinado a aumentar o nível de capitalização das empresas, quer através de operações diretas quer através de coinvestimento", acrescenta.

"Não serão desconsiderados outros mecanismos que promovam os objetivos globais de política relacionados com: projetos de investigação e desenvolvimento, com potencial de concretização da investigação no mercado; projetos no setor das infraestruturas sustentáveis e no setor de investimento social e das qualificações; e promoção de financiamento direto ou de facilitação de acesso a financiamento para PME e 'midcaps', bem como grandes empresas consideradas importantes para a economia nacional", é salientado na proposta do OE2021.

Ou seja, o Banco de Fomento "disponibilizará soluções e aconselhamento que reforcem a oferta de instrumentos de financiamento à economia, sempre prosseguindo os desígnios da digitalização, da descarbonização e da economia circular, aumentando assim a produtividade e a resiliência do tecido empresarial português".

"A maximização da eficiência e da capacidade de cobertura de falhas de mercado justificou que se procedesse quer à liquidação quer à fusão de determinadas instituições financeiras públicas com atribuições em matéria de apoio à economia nacional, a saber: a IFD --- Instituição Financeira de Desenvolvimento, a PME Investimentos --- Sociedade de Investimentos, e a SPGM --- Sociedade de Investimentos, SA, através da incorporação das duas primeiras na última, com a redenominação desta (sociedade incorporante) para Banco Português de Fomento", recorda o Governo.

O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), em curso até ao fim de 2020, prossegue o Governo, "estabeleceu um conjunto de mecanismos de apoio à liquidez e à capitalização do tecido empresarial" e no que se refere "à capitalização das empresas nacionais, destaca-se a criação de um autêntico banco de fomento, associado à constituição de um fundo de capitalização de empresas, a par de outras medidas de incentivo à concentração e consolidação de pequenas e médias empresas ou à sua colocação no mercado de capitais".

É neste contexto que foi criado o Banco Português de Fomento, através da fusão de um conjunto de sociedades financeiras, na sequência da autorização concedida pela Comissão Europeia.

Atualmente, está "em curso o processo de autorização da fusão junto do Banco de Portugal e passará a agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e, por conseguinte, passará a desempenhar, no mercado nacional, as funções típicas de um verdadeiro banco de fomento nacional", salienta.

No que respeita a industrialização, o Governo considera que as pequenas e médias empresas (PME) devem "ocupar um papel central" na estratégia, já que são "o motor do crescimento económico e essenciais para fomentar a competitividade do país".

No próximo ano, "afirmar-se-á a aposta na reindustrialização como pilar fundamental da estratégia de recuperação económica, criando-se as condições para fazer emergir uma indústria competitiva, resiliente e de futuro", lê-se no documento.

Na área da transição digital, em 2021, o programa INCoDe.2030 "continuará a ser a iniciativa integrada de política pública dedicada ao reforço de competências digitais e conhecerá um novo impulso do ponto de vista da materialização dos objetivos e metas fixados".

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