A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, justificou o voto contra lembrando a posição há muito defendida pela coligação que entende que este serviço deveria ser diretamente gerido pela autarquia, como acontece, por exemplo, em Viana do Castelo.

"É possível fazer isto e a Câmara do Porto também o devia fazer. Esta é a razão de fundo contra decisão", explicou.

Não sendo assim, a vereadora defendeu, entre outras coisas, que o caderno de encargos deveria ter em conta a defesa dos postos de trabalho, garantindo que a empresa concessionária formalize com todos os trabalhadores contratos sem termos e não através de empresas temporárias.

Pelo PS, Fernanda Rodrigues colocou em causa o valor pago pelas refeições, tendo defendido que a autarquia "até podia gastar, um pouco mais" para que as crianças comam melhor.

A vereadora considera ainda que não foram valorizadas as circunstâncias adicionais da pandemia e que falta uma avaliação de resultados, que já havia sido pedida antes.

Em respostas às questões levantadas pela socialista, o vereador da Educação, Fernando Paulo, referiu que o valor "per capita" está acima do que foi definido pelo ministério da educação, tendo revelado que se prevê o fornecimento de 6.000 refeições em 48 estabelecimentos.

O vereador adiantou ainda que está previsto um quadro de pessoal mínimo e que os trabalhadores tem de ter contrato de trabalho.

Fernando Paulo revelou ainda estar a negociar com a Faculdade de Nutrição um acordo para fazer essa avaliação do serviço de cantinas.

Na proposta a que a Lusa teve acesso, a maioria municipal salienta que o atual contrato de prestação de serviços de cantinas e de vending termina em 26 de janeiro de 2021, pelo que a celebração de um novo contrato é necessária para garantir aqueles serviços.

À semelhança do atual, o novo contrato tem como finalidade garantir o fornecimento de refeições à população escolar dos jardins-de-infância e do primeiro ciclo do ensino básico, agregando ainda os serviços de cantinas para os trabalhadores do município e de máquinas de vending.

De acordo com a proposta, o contrato vai vigorar por um período máximo de 36 meses.

No dia 24 de setembro, Rui Moreira, anunciou que a autarquia ia avançar até final do ano com o lançamento de um concurso público para o fornecimento de refeições nas cantinas das escolas do município, referindo que a partir de março de 2021 haverá um novo concessionário.

"Aquilo que é tradição é que a empresa que ganha o concurso, se não for a mesma, fica com os trabalhadores que estavam, mas isso é uma coisa que não podemos impor", observou, na ocasião, o presidente da autarquia.

O esclarecimento surgiu na sequência de um protesto dos trabalhadores da Eurest, empresa concessionária de cantinas, que se concentraram naquele dia em frente aos Paços do Concelho reclamando uma resolução urgente para os contratos "com termo indeterminado" que lhes está a ser apresentado e que permite que possam ser "despedidos em qualquer momento".

Para o dia 24 de setembro foi também marcada uma greve que segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria do Norte teve uma adesão de cerca de 90%, o que levou ao encerramento da maioria das cantinas escolares do município.

A paralisação levou ainda o Bloco de Esquerda (BE) a questionar o presidente da Câmara do Porto sobre a sua disponibilidade para rescindir o contrato para fornecimento de refeições escolares com a Eurest, se a empresa não assegurar os postos de trabalho e retomar os contratos cessados.

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