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Governo quer aumentar respostas de habitação para pessoas sem-abrigo
O Governo quer reforçar o combate à pobreza e exclusão social das pessoas sem-abrigo, nomeadamente com o alargamento das respostas de acesso a alojamento e habitação, além de medidas de emprego, segurança social ou justiça.
© iStock
Economia OE2021
Numa versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado a que a Lusa teve acesso, o Governo assume que quer reforçar as medidas previstas na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA) 2017-2023 de combate às situações de pobreza e exclusão social, "cujo financiamento é passível de ser enquadrado no IRR [Instrumento de Recuperação e Resiliência".
Nesse sentido, assume que durante o próximo ano o Instituto de Segurança Social vai celebrar uma série de protocolos para financiar "projetos inovadores" que, no âmbito da ENIPSSA, criem respostas sociais de 'Housing First' e apartamentos partilhados para 600 pessoas.
Estão também previstos recursos para que seja promovida a participação das pessoas sem-abrigo na definição e avaliação da ENIPSSA.
"Cada entidade inscreve no respetivo orçamento os encargos decorrentes da concretização da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo [...] Do montante das verbas referidas e da sua execução é dado conhecimento ao membro do Governo responsável pelas áreas da solidariedade e segurança social", lê-se no documento.
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