O Conselho de Ministros aprovou, este domingo, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), depois de, na reunião de quinta-feira, ter ainda deixado questões em aberto. 

Numa primeira análise ao que conhece do OE2021, Marques Mendes disse tratar-se de um orçamento de "transição" e com "forte pendor social". 

De transição porque, explicou no seu habitual espaço de comentário, "faz a transição de um ano de recessão económica pesada por causa da pandemia" e porque é projetado para "alguma recuperação" que se vai verificar nos próximos anos e nos seguintes. 

No entender do comentador,  sendo este um orçamento com pendor social (contempla, nomeadamente, uma nova prestação social, uma exigência do Bloco de Esquerda), muito dificilmente bloquistas e comunistas votarão contra.

Marques Mendes considera que, da parte do PCP, existiram "sinais" durante a semana que confirmam que o partido se vai abster na votação e assim viabilizar o OE. "O discurso de Jerónimo já é diferente" e no debate na Assembleia da República houve um "namoro pegado entre PCP e primeiro-ministro", notou o social-democrata. Aliás, "esta semana já ninguém falou de crise política". 

Quanto ao Bloco de Esquerda, apesar de permanecerem alguns impasses, Marques Mendes diz ser "muito difícil "votar contra", tendo em conta que as duas grandes exigências do partido estão contempladas na proposta do Governo: a nova prestação social e a não injeção de dinheiro público no Novo Banco. 

"O BE quer ainda alterações na legislação laboral, isso será difícil porque o Governo comprava uma guerra com Bruxelas que podia até prejudicar a aprovação do plano de recuperação e dos fundos financeiros que vêm", analisou o comentador. 

Marques Mendes acredita que também o PAN acabará por viabilizar o OE2021. 

Abaixo, eis algumas das medidas (e projeções) inscritas na proposta do Governo:

• Crescimento do PIB vai ser de 5,4% (quebra de 8,5% em 2020)
• Défice público vai ser de 4,3% ( 7,3% em 2020)
• Investimento público terá crescimento de 22%
• Subsídio de desemprego passa de 439 euros para 502 euros
• Pensões: aumento extraordinário será de 10 euros (apesar de não estar prevista essa atualização anual automática, na falta de crescimento económico e inflação)
• Isenção do agravamento da tributação autónoma para micro e PME com prejuízos em 2020 e 2021
• Novo Banco: Não haverá empréstimo do Estado. Os bancos privados e o banco do Estado já têm ultimada uma solução: Caixa, BCP, Santander e BPI para eles financiarem o Fundo de Resolução, à margem do OE, uma exigência do BE
• Nova prestação social custará 450 milhões de euros ao OE e abrangerá cerca de 170 mil pessoas, de modo a que ninguém fique abaixo do limiar da pobreza (502 euros). Ninguém receberá menos de 50 euros desta prestação, que abrange também trabalhadores independentes. 

Depois de entregue pelo Governo amanhã, dia 12, no Parlamento, a proposta do OE2021 é depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

António Costa assegurou, este sábado, que as contas do Estado para o próximo ano "mantêm orientações muito claras de recusa de qualquer via no sentido da austeridade", e irá prosseguir uma trajetória de "reforço e melhoria" do rendimento das famílias, de apoio ao emprego e do investimento público.

O chefe do Governo português referiu que uma das medidas que a proposta de Orçamento prevê será uma redução da taxa de retenção na fonte de IRS para todos os trabalhadores, em 2021, de forma a aumentar o salário recebido no final do mês.

Do ponto de vista do rendimento, a proposta irá manter o compromisso de chegar ao final da atual legislatura com um rendimento mínimo de 750 euros e, apesar da atual crise provocada pela pandemia de Covid-19, haverá o aumento do salário mínimo nacional (embora ainda não se saiba de quanto). 

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