Num comunicado conjunto, os ministérios da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Economia e Transição Digital referem que, "para fomentar a mudança e apoiar a Administração Pública (AP) no processo de adoção de soluções 'cloud', serão produzidos até 30 de novembro de 2020 diversos instrumentos".

Tal será feito "em coordenação com o Gabinete Nacional de Segurança, nomeadamente uma ferramenta metodológica de apoio à decisão, um modelo de avaliação, monitorização e gestão de contratos 'cloud' e um plano de qualificação de recursos humanos da AP nesta matéria", lê-se no comunicado.

O Governo prorrogou até 31 de dezembro de 2023 o mandato do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública (CTIC), reconhecendo a importância da transformação digital da AP no processo de modernização administrativa em curso.

"O CTIC terá de apresentar, até 30 de novembro deste ano, uma proposta de Plano de Ação Transversal para a Transformação Digital da AP até 2023, integrando os contributos de todas as áreas governativas", referem os ministérios, no comunicado conjunto.

"O Governo determina ainda a elaboração de diversos instrumentos para apoiar os organismos da Administração Pública no processo de adoção de soluções de computação em nuvem ('cloud'). Esta determinação tem como base o enquadramento estratégico para a 'cloud' criado pelo CTIC, cumprindo, desta forma, uma das medidas emblemáticas do Plano de Ação para a Transição Digital de Portugal", adiantam.

"A adoção da 'cloud' pela generalidade dos serviços públicos, de forma estruturada, responsável e avaliando os resultados produzidos contribuirá para um aumento da eficiência, através de um menor esforço na gestão de dispersos e variados sistemas, menor capacidade excedentária de computação e uma maior consolidação das equipas associadas às tecnologias de informação e comunicação (TIC)", consideram.

"Também a aquisição e entrega de serviços de TIC à Administração Pública será mais ágil, simplificando a alocação dos recursos de TIC, bem como reforçando a cibersegurança e privacidade ao incluir por desenho mecanismos de conformidade com os regulamentos e normas vigentes", sublinham.

O CTIC, que foi criado em 2016 e integra representantes de todas as áreas governativas, é um grupo de projeto que assegura a coordenação interministerial das propostas estratégicas para as TIC na Administração Pública.

"Com a prorrogação do seu mandato, fica assegurada a continuidade da coordenação dos trabalhos em curso no âmbito da Estratégia TIC 2020, o que permite aprofundar a transformação digital da AP. Desta forma, cumpre-se também o determinado no programa do Governo, que elege a transição para a sociedade digital como desafio estratégico", concluem os dois ministérios.