ASF precisa de "segurança jurídica" para não dar idoneidade a gestores
A presidente da ASF disse hoje, no parlamento, que o regulador dos seguros tem de ter "segurança jurídica muito elevada" para não conferir idoneidade a gestores das entidades que supervisiona, uma vez que se falhar fica em risco a sua reputação.
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Economia Pensões
"As avaliações de idoneidade são tarefas, processos muito rigorosos. Quando o supervisor não confere idoneidade a uma pessoa tem de estar na posse de um elevado nível de segurança jurídica porque se cometer um erro e se ficar provado que cometeu um erro o que fica em causa é a reputação da autoridade", afirmou Margarida Corrêa de Aguiar, em audição na comissão de Orçamento e Finanças.
A presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões (ASF) tinha sido questionada pela deputada do BE Mariana Mortágua sobre a idoneidade de gestores das entidades que supervisiona, nomeadamente de Luís Almeida, administrador da Associação Mutualista Montepio Geral.
Corrêa de Aguiar não quis referir-se a casos específicos, mas reiterou que os "princípios do rigor e da segurança jurídica" são cruciais no processo de avaliação da idoneidade de um gestor.
Em novembro de 2019, a ASF deu 'luz verde' aos registos dos administradores da Associação Mutualista Montepio Geral: Virgílio Lima (entretanto designado presidente), Carlos Morais Beato, Idália Serrão e Luís Almeida.
O então presidente da mutualista, Tomás Correia, não foi avaliado, uma vez que já tinha anunciado que sairia de funções em dezembro de 2019.
O Público noticiou, em 2019, que Luís Almeida foi investigado pelo Banco de Portugal (junto com outros administradores do Banco Montepio) pelo polémico negócio das Vogais Dinâmicas, a sociedade-veículo criada pelo banco Montepio e pela Martifer que serviria para melhorar artificialmente as contas de 2016. O negócio acabaria por ser travado pelo Conselho de Supervisão do banco.
Luís Almeida integrou, entre 2015 e 2018, a equipa de Félix Morgado no banco Montepio.
Antes, entre 2005 e 2013, Luís Almeida foi administrador do Banco da África Ocidental. Este banco foi criado em 2000 com capitais de Montepio e Banco Efisa/grupo BPN, além de investidores guineenses, e em 2007 o Montepio vendeu a sua posição (15%) ao grupo Geocapital, do magnata chinês Stanley Ho, de que é administrador Diogo Lacerda Machado (conhecido por ser amigo do primeiro-ministro, António Costa, e administrador não executivo da TAP).
Em 2013, Luís Almeida tornou-se presidente do Finibanco Angola (o Montepio comprou o grupo Finibanco em 2010), banco que concedeu empréstimos a clientes para participarem no aumento de capital do banco Montepio em 2013, operações investigadas pelas autoridades.
Luís Almeida chegou a ser dado como sucessor de Tomás Correia na liderança da mutualista Montepio, mas não se concretizou.
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