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Função Pública. Negociações entre Governo e sindicatos arrancam 3.ª feira

O Governo convocou os sindicatos da função pública para reuniões de negociação coletiva geral anual para 6 e 9 de outubro, com os representantes dos trabalhadores na expetativa de que o executivo apresente uma proposta de aumento salariais.

Função Pública. Negociações entre Governo e sindicatos arrancam 3.ª feira
Notícias ao Minuto

15:18 - 28/09/20 por Lusa

Economia Negociações

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, disse à Lusa esperar que, entre as várias matérias a discutir, o Governo apresente uma proposta de atualização salarial para o próximo ano.

"Esperamos uma proposta, até porque o Governo inscreveu nas GOP [Grandes Opções do Plano] o objetivo de manter a atualização anual", disse o líder da Fesap, que deverá apresentar a sua proposta de aumentos salariais para 2021 esta semana.

Também a presidente de Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou que, tratando-se da negociação geral anual e apesar da crise causada pela covid-19, "o Governo deverá apresentar uma contraproposta ao caderno reivindicativo" entregue pelo STE, nomeadamente no que respeita aos salários.

"Esperamos uma contraproposta ao nosso caderno reivindicativo onde, entre as nossas reivindicações, está um acréscimo salarial de 1% para que os trabalhadores não continuem a perder poder de compra", disse Helena Rodrigues.

Além dos salários, outras das matérias que deverão estar em cima da mesa, segundo os sindicatos, são o alargamento do universo de beneficiários da ADSE e as pré-reformas, temas que já começaram a ser discutidos no processo negocial anterior.

Na convocatória enviada aos sindicatos para as reuniões, que arrancam a menos de uma semana da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, não faz referência a quais os temas a discutir em concreto.

No projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 aprovado dia 10 pelo Conselho de Ministros, o executivo mantém as prioridades para a Administração Pública, nomeadamente a "alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito".

As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3%, mas o Governo já admitiu que, devido à pandemia de covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de 1% em 2021.

No projeto das GOP, o Governo volta também a manifestar a intenção de "implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo".

Na área da Administração Pública, o Governo volta ainda a defender a necessidade de "aprofundar o atual modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores e intermédios, através da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)" e a "reativar a avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores".

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