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Recuperação. CCP lamenta "diminuto montante" para projetos empresariais

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) lamentou hoje o "diminuto montante financeiro a afetar a projetos empresariais" previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, classificando a distribuição dos fundos como "pouco equilibrada".

Recuperação. CCP lamenta "diminuto montante" para projetos empresariais
Notícias ao Minuto

14:35 - 28/09/20 por Lusa

Economia Plano 2020/2030

Em comunicado, a CCP refere "dois pontos" que são "motivo de preocupação".

Por um lado, "o diminuto montante financeiro a afetar a projetos empresariais, que surgem apenas contemplados, de forma direta, na área 'potencial produtivo', inscrita no bloco 'resiliência', e na área 'empresas 4.0', na 'transição digital', e que são de, respetivamente, 2.500 milhões [de euros]" ou seja, "15% do total dos apoios" e 500 milhões de euros, que representam "3,8% daquele total".

A CCP calculou que "menos de um quarto do total das subvenções previstas são alocados às empresas, o que considerando o papel determinante destas na recuperação da economia, se afigura ser uma distribuição muito pouco equilibrada".

A confederação criticou ainda "o lugar aparentemente residual que é atribuído aos serviços (numa mistura de cultura, serviços, comércio e turismo)" que é "agravado pelo facto de na área da 'competitividade e coesão territorial' (inscrita no bloco 'resiliência'), as atividades designadas 'cultura, serviços, comércio e turismo' não terem lugar", lê-se na mesma nota.

"A competitividade e coesão territorial, segundo o Plano, faz-se apenas com infraestruturas, florestas e água", lamentou a CCP.

"Sendo a política de cidade um elemento essencial da coesão territorial e da competitividade das regiões, esta omissão, que se projeta na ausência dos setores de serviços já referidos, é uma falha grave do documento apresentado que esperamos possa ser corrigida", apelou a entidade, na mesma nota.

De acordo com a Confederação, "na situação presente, Portugal não pode desperdiçar estes apoios" para "por um lado, garantir uma execução eficaz do pacote financeiro" e, por outro, "assegurar que os projetos a executar são os que respondem às necessidades e aos desafios estruturantes da sociedade portuguesa e, em particular, da sua economia. Ou seja, é necessário garantir uma execução em quantidade (não desperdiçar verbas) e em qualidade (não desbaratar recursos)."

A CCP alertou para a importância do "modelo de governação" que considera ser "desde logo, um fator essencial para o sucesso desta missão".

Para o organismo é preocupante "quer o atual défice de capacidade de gestão e concretização da Administração Pública que se tem vindo a agravar (de que os atrasos em numerosos projetos de infraestruturas são prova), quer a burocracia envolvendo candidaturas (recurso habitual dos que não se sentem capazes de avaliar os méritos dos projetos) e que uma intervenção mais casuística de Bruxelas só tenderá a reforçar".

A CCP destaca ainda uma preocupação com os "grandes projetos públicos de infraestruturas", assinalando que "o tempo de concretização exigido" possa levar "a escolhas menos ponderadas e assentes numa avaliação prospetiva menos fundamentada", bem como com os projetos empresariais, nos quais garante a entidade, se opta "por privilegiar os projetos de maior dimensão e das empresas com maior capacidade concretizadora", deixando de parte 99% do tecido empresarial nacional. 

A organização recordou que o Plano de Recuperação e Resiliência envolve 15,3 mil milhões de euros em subvenções e 15,7 mil milhões de euros "em empréstimos a executar até 2026 e a inserir em três grandes agendas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital (sendo que, pelo menos, 37% do total dos custos estimados devem contribuir para a transição climática)".

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