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Redução do horário, salários e emprego foram reivindicações transversais

A redução do horário de trabalho, a valorização salarial e do emprego e os direitos sociais foram reivindicações transversais nos 50 anos da CGTP, originando inúmeras ações de luta, lembram José Cartaxo e Carmo Tavares, antigos dirigentes da central.

Redução do horário, salários e emprego foram reivindicações transversais
Notícias ao Minuto

07:25 - 27/09/20 por Lusa

Economia CGTP

Os dois dirigentes históricos da Intersindical, que entraram para a sua direção em 1977, assumindo pelouros de relevância, consideraram que as reivindicações da central sindical continuam atuais.

José Ernesto Cartaxo salientou à agência Lusa que "a luta pela redução do horário de trabalho esteve sempre presente na vida da CGTP, foi uma das suas primeiras reivindicações e foi sempre uma constante ao longo de várias décadas".

Segundo o ex-sindicalista, esta era uma luta que já vinha de trás, desde 1918, altura em que se reivindicavam as 48 horas semanais e um dia de descanso. Mais tarde, ainda antes do 25 de Abril, e graças a uma "intensa luta dos caixeiros", foi conseguida a "semana inglesa", que permitia descansar ao sábado de tarde e ao domingo.

O ex-dirigente histórico da CGTP, que falava à Lusa a propósito dos 50 anos da central, que se comemoram em 01 de outubro, referiu que os anos 90 do século XX "foram de intensa luta" para a Inter em defesa do horário semanal de 40 horas, que levou à concretização de inúmeras manifestações e muitas greves setoriais.

Só em 1996 foram consagradas na lei as 40 horas de trabalho semanal e dois dias de descanso, embora tivesse levado mais algum tempo, e mais algumas lutas, até que a regra fosse cumprida por todas as empresas.

"Hoje somos confrontados com retrocessos, pois há muitas situações em que o horário das 40 horas não é respeitado", disse, referindo o exemplo do trabalho extraordinário não pago.

O ex-sindicalista, de 77 anos, lembrou outras reivindicações importantes da CGTP que obtiveram resposta após o 25 de Abril e considerou que a consagração do Salário Mínimo Nacional (SMN) foi "indiscutivelmente uma das mais importantes".

A 27 de maio de 1974 foi instituído o SMN, com o valor de 3.300 escudos, que beneficiou mais de metade dos trabalhadores portugueses, tendo alguns deles conseguido duplicar os respetivos salários.

O direito à greve, à contratação coletiva, à liberdade sindical e a proibição dos despedimentos sem justa causa foram outras das conquistas sindicais dessa época, lembrou José Ernesto Cartaxo.

"Nas últimas décadas foi também muito importante a luta da CGTP pelo combate à precariedade laboral", considerou.

Para José Cartaxo, o combate à precariedade "continua a ser uma questão premente" e mostra que o princípio aprovado em 1988 pela CGTP de que "a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um posto de trabalho efetivo" continua atual.

O antigo sindicalista foi um dos rostos mais conhecidos da CGTP, dado que ao longo de 31 anos foi responsável pelas áreas do emprego, contratação coletiva e concertação social, entre outras.

Salientou "os direitos civilizacionais" conquistados pela Inter no pós 25 de Abril e "o importante papel que a central teve na fase da resistência", ou seja, nos períodos em que teve de lutar para defender os direitos conseguidos anteriormente, incluindo o período de intervenção da 'troika'.

Segundo o ex-sindicalista, os 50 anos da CGTP são testemunho de que o seu princípio da unidade continua válido, pois "o êxito só é possível quando os trabalhadores estão unidos e organizados".

Maria do Carmo Tavares também defendeu este princípio e exortou os trabalhadores a lutarem contra as novas formas de desregulação laboral.

"Atualmente assistimos a situações muito gravosas, há muitas empresas a aproveitar-se da pandemia para aumentar a exploração dos trabalhadores, desregulando-lhes os horários e reduzindo-lhes os salários, mas os trabalhadores não podem permitir isto", disse a antiga sindicalista, que também entrou para a direção da Intersindical em 1977.

Nos 35 anos em que esteve na direção da central foi responsável pelas políticas sociais (segurança social, saúde e educação) e pela política fiscal e lembrou à Lusa os combates que travou para que estas áreas fossem discutidas no âmbito dos seus profissionais e dos utentes.

"Consegui que a Inter se prestigiasse nestas áreas porque me aproximei de pessoas de grande gabarito, nomeadamente fiscalistas, que colaboraram connosco e que participaram em conferências nossas sobre a reforma fiscal, o Serviço Nacional de Saúde, os medicamentos genéricos ou a sustentabilidade da segurança social", disse a antiga sindicalista.

Maria do Carmo Tavares, 72 anos, lamentou que várias destas matérias tenham tido poucos avanços e que estejam arredadas da discussão, como a reforma fiscal ou a qualidade do emprego.

"Tendo em conta a atual situação pandémica e os problemas com ela relacionados, há matérias que ficaram para trás, como a precariedade, os salários e a fiscalidade, mas são questões essenciais e precisam de ser discutidas", afirmou.

Maria do Carmo Tavares disse ainda ter ficado satisfeita com a escolha de uma mulher para a liderança da CGTP, no ano em que a central comemora 50 anos, embora considere que o mais importante não é ter um homem ou uma mulher como secretário-geral, mas sim a qualidade e capacidade dos seus quadros.

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