Ouvido na Comissão Parlamentar de Defesa, a pedido do BE, o antigo membro do Governo PSD/CDS-PP declarou ainda que a sua "honra e bom nome foram afetados", estando agora a "equacionar a melhor forma de lidar judicialmente" com o assunto.

"Da renegociação levada a cabo resultaram melhores condições para o Estado português e para o supremo interesse nacional, em vez de um contencioso arbitral. O relatório [do TdC] é omisso de inúmeros factos e evidências o que faz com que seja parcial e enviesado. Não teve contraditório. As pessoas envolvidas na renegociação não foram ouvidas", lamentou Santos Pereira.

O TdC concluiu no início de agosto que o Estado português perdeu 9,25 milhões de euros de compensação pela falta de contrapartidas na compra das aeronaves ao grupo europeu Airbus Defence & Space (ADS) na renegociação dos contratos pelo Ministério da Economia e do Emprego, em colaboração com o Ministério da Defesa Nacional, entre 2011 e 2013.

O contrato de contrapartidas em causa estabelecia que a ADS deveria proporcionar à economia portuguesa um retorno industrial no valor inicial de 460 milhões de euros (revisto para 464 milhões de euros) num prazo de sete anos, posteriormente renovado, e foi celebrado em fevereiro de 2006 quando Luís Amado dirigia a Defesa Nacional, no primeiro executivo chefiado pelo socialista José Sócrates.

"O Governo de então (presidido pelo social-democrata Passos Coelho e cujo "vice" era o democrata-cristão Paulo Portas) definiu uma nova estratégia para as contrapartidas, até aí com um grau de execução bastante baixo, ou seja, a renegociação dos contratos, em vez de acionar as garantias pelo incumprimento. Conseguimos que a empresa se concentrasse em Portugal no fabrico e montagem de materiais aeronáuticos", explicou o ex-governante.

Santos Pereira exemplificou com um projeto que criou de "200 postos de trabalho diretos e 800 indiretos, num investimento de 55 milhões de euros" na Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA).

Num outro relatório do TdC, conhecido em novembro de 2017, recomendava-se aos então ministros da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e da Defesa Nacional, Azeredo Lopes - membros do primeiro executivo chefiado pelo socialista António Costa -, que diligenciassem a "fixação de uma garantia e uma penalidade por incumprimento definitivo, nos termos legalmente estabelecidos".

Entretanto, a Comissão Parlamentar de Defesa vai ouvir o atual ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, sobre esta matéria no dia 07 de outubro, a pedido de PSD e BE.

Entre 2001 e 2008 foram celebrados oito contratos de contrapartidas pela aquisição, a empresas estrangeiras, de material de Defesa, prevendo investimentos na economia portuguesa num montante estimado de 2.746,4 milhões de euros.

Os C-295 da Força Aérea Portuguesa, bimotores turbo-hélice, são operados pela Esquadra 502 ("Os Elefantes") em missões variadas de busca e salvamento, transporte tático ou de mercadorias e vigilância e reconhecimento, com uma velocidade de cruzeiro de 410 km/h e autonomia de 7.700 km.

Em outubro de 2017, a seleção portuguesa de futebol foi transportada num destes aviões para disputar um jogo de apuramento para o Mundial Rússia2018 frente à congénere de Andorra. A Federação Portuguesa de Futebol optou por esta via para conseguir aterrar no pequeno aeródromo andorrenho e evitar um longa viagem de autocarro desde o aeroporto de Lérida.

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