A audição foi aprovada na comissão de orçamento e finanças, após requerimento do PS, e está marcada para as 10:00 (hora de Lisboa).

O Fundo de Resolução bancário, além de ter 25% do Novo Banco, é a entidade responsável pelas injeções de capital no banco, no âmbito do acordo feito em 2017 na venda de 75% da instituição financeira ao fundo de investimento norte-americano Lone Star.

Esse acordo prevê que o fundo cubra perdas do banco com ativos 'tóxicos' com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros. Até hoje, já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro) e poderão transferidos ser mais 900 milhões de euros.

Entre as operações que provocam perdas no Novo Banco e injeções de capital do Fundo de Resolução estão as vendas de carteiras de ativos (imóveis e crédito malparado).

Esta quarta-feira, em audição também na comissão de orçamento e finanças, o presidente executivo do Novo Banco disse que não houve qualquer operação com prejuízos para o Fundo de Resolução sem a autorização deste.

"Não há nenhuma transação que crie prejuízo ao Fundo de Resolução que o Fundo de Resolução não autorize previamente", afirmou António Ramalho.

Afirmou ainda que, em vários casos, o Fundo de Resolução considerou que as vendas de alguns ativos traziam prejuízos que não se justificavam, casos em que essas operações foram canceladas.

O Novo Banco é um dos temas 'quentes' das negociações do Orçamento do Estado para 2021. Em entrevista ao Expresso, este fim de semana, a coordenadora do BE, Catarina Martins, fez depender a viabilização do Orçamento do Estado do fim das transferências para o Novo Banco e da realização de uma auditoria por instituições públicas.

Sem esses empréstimos públicos ou outra solução que seja encontrada (caso de um empréstimo bancário), o Fundo de Resolução não tem dinheiro suficiente para acudir à injeção de capital no Novo Banco que deverá ser requerida referente a este ano.

No entanto, mesmo que o Estado não empreste dinheiro ao Fundo de Resolução, as injeções de capital no Novo Banco continuarão a contar para o défice, uma vez que esta entidade está dentro do perímetro das administrações públicas.

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