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Governo venezuelano anuncia reestruturação da dívida pública

O Governo venezuelano anunciou hoje uma reestruturação dos títulos de dívida do país e das empresas estatais Eletricidade de Caracas (EDC) e Petróleos da Venezuela (PDVSA) que passa por "um acordo de interrupção" do pagamento de juros, devido às sanções norte-americanas.

Governo venezuelano anuncia reestruturação da dívida pública
Notícias ao Minuto

23:29 - 15/09/20 por Lusa

Economia Venezuela

O anúncio foi feito pela vice-presidente da Venezuela e nova ministra de Economia e Finanças, Delcy Rodríguez, através da televisão estatal venezuelana.

"O Governo da Venezuela, no pleno exercício das suas atribuições constitucionais e jurídicas, ratifica perante o povo venezuelano e a comunidade internacional a sua plena disponibilidade para honrar os compromissos validamente assumidos com os detentores de títulos emitidos pela República, pela PDVSA e pela EDC", disse Delcy Rodríguez.

Segundo a ministra, "a Venezuela sempre se caracterizou pelo cumprimento fiel das suas obrigações de pagamento dos serviços da dívida externa", apesar da "agressão criminosa perpetrada contra o país".

Delcy Rodríguez explicou que em 2017 o Governo do Presidente Nicolás Maduro anunciou a intenção de reestruturar a dívida, tendo por isso convocado "os detentores nacionais e internacionais e seus representantes" para "um processo de diálogo construtivo", de forma a procurar "fórmulas que permitissem, de maneira estrutural e conjunta, superar as limitações impostas pelas medidas coercivas unilaterais adotadas (pelos EUA) contra o país".

De acordo com o governante, o processo foi confrontado pela "emissão de novas medidas unilaterais por parte do Governo dos Estados Unidos de América" contra o executivo de Nicolás Maduro.

Delcy Rodríguez explicou que esta nova "oferta condicional conjunta", entre o Estado, a PDVSA e a EDC visa "garantir que os investidores não sejam afetados pelas ações ilegais dos detentores do poder nos EUA".

A ministra precisou ainda que as condições desta oferta vão ser divulgadas "em detalhe, oportunamente, pelo Ministério de Economia e Finanças e as entidades emissoras" desses títulos.

"Com esta medida, a Venezuela apresenta uma nova mostra de que atua de boa-fé e espírito de cooperação com o propósito de continuar a avançar num processo de reestruturação que permita salvaguardar os direitos dos credores, sem afetar o processo de crescimento e recuperação economia do país", concluiu.

A proposta será formalizada através da celebração de acordo de interrupção ou troca de cartas e os detentores dos títulos têm até 13 de outubro para manifestar interesse ou não na oferta.

Segundo a imprensa local, em outubro de 2019, a Assembleia Nacional (onde a oposição é maioria) calculava a dívida externa venezuelana em 130.633 milhões de dólares (107.119 milhões de euros).

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