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OGE 2020 em Timor-Leste cai 14% este ano

As despesas inscritas na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) timorense para 2020, excluindo as do Fundo Covid-19, totalizam 1.279,6 milhões de dólares (1.077 milhões de euros), o que representa menos 14% que em 2019.

OGE 2020 em Timor-Leste cai 14% este ano
Notícias ao Minuto

15:58 - 15/09/20 por Lusa

Economia Timor-Leste

No texto da proposta, que foi entregue pelo Governo ao Parlamento Nacional e a que a Lusa teve acesso, o Governo nota que essa redução da despesa "é explicada pelas restrições na execução de despesas decorrentes da aplicação do regime duodecimal".

Restrições que foram ampliadas, especialmente na primeira metade do ano, por decisões do próprio Governo em limitar exceções ao regime duodecimal -- que tinham sido aplacadas em situações idênticas anteriores.

Uma opção que a própria vice-ministra das Finanças, Sara Brites, disse na altura, em declarações à Lusa, ser o Governo "a dar um tiro no próprio pé".

O Portal de Transparência do Ministério das Finanças mostra que o Estado só conseguiu executar até ao dia de hoje 49% da despesa orçamentada em dotações temporárias mensais.

Globalmente o Governo prevê um gasto total este ano de 1.497,1 milhões de dólares (1,27 mil ME), dos quais 220,2 milhões de dólares (185,45 ME) estão destinados ao Fundo Covid-19, que financia quer a resposta em termos de saúde quer medidas de apoio à retoma económica.

A proposta destina cerca de 206 milhões de dólares (174 ME) para salários e vencimentos -- menos 4% que em 2019 - e 496,8 milhões de dólares (420,88 ME) em bens e serviços (mais 6%).

O capítulo de transferência públicas, que cresce 57%, é de 568,7 milhões de dólares (478,8 ME) com o capital menor a somar gastos de 8,9 milhões de dólares (7,53 ME) -- menos 72% - e o capital de desenvolvimento um total de 213,4 milhões de dólares (180,6 ME).

As contas para este ano procuram refletir os objetivos e prioridades do Governo para o período até ao final do seu mandato, em 2023, incidindo em particular no "crescimento económico, na redução da pobreza e na melhoria das oportunidades de emprego para todos".

Assim, explica, o documento destina 31,9% da despesa aos ministérios e serviços do setor social, com 7% para a educação, 14% para a proteção social e 10% para a saúde.

Cerca de 51% está destinada ao setor económico, com 27,5% no componente de desenvolvimento económico e 23,3 no desenvolvimento de infraestruturas.

A intenção, explica, é "facilitar o investimento no setor privado e priorizar as pequenas e médias empresas, criar oportunidades de emprego para aumentar a produtividade nacional e oportunidades para todos e aumentar a produtividade agrícola e a segurança alimentar".

Pretende ainda melhorar e criar infraestruturas, canais de distribuição e armazenamento de produtos agrícolas, diversificar a economia e aumentar a taxa de crescimento de forma inclusiva e sustentável.

Entre as principais despesas em bens e serviços contam-se 158 milhões de dólares (133 ME) para combustível e manutenção dos geradores elétricos do país, em Hera e Betano e 85,6 milhões (72,3 ME) para o Fundo Covid-19, destinados "a financiar os custos operacionais de implementação do Estado de Emergência e das medidas de isolamento e pagar os subsídios aos trabalhadores de primeira linha".

No capítulo das transferências públicas, o OGE destina 158,4 milhões (133,7 ME) para o Ministério do Petróleo e Minerais, para a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais, a petrolífera Timor Gap e o Instituto de Petróleo e Geologia, com mais de 120 milhões (101 ME) para o Fundo COVID-19, destinados a financiar apoios sociais e económicos.

As pensões de veteranos e a construção de casas para veteranos terão um gasto total de 93,3 milhões (78,7 ME) este ano.

Para a saúde primária vão 11,5 milhões (9,7 ME) e 9,2 milhões (7,7 ME) para o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, destinados a custear programas de assistência social.

O BCTL -- que o Governo quer usar como um dos instrumentos para reativar a economia através de créditos bonificados -- recebe um reforço de capitalização de cinco milhões de dólares (4,2 ME).

O mesmo valor vai para "apoiar as atividades da Igreja Católica em Timor-Leste através da Conferência Episcopal a que se somam 3,4 milhões (2,8 ME) para o Gabinete do Primeiro-Ministro, destinados a apoiar a construção de igrejas e Organizações Não Governamentais (ONG).

O Ministério do Interior recebe dois milhões (1,7 ME) para "financiar o programa de assistência em resultado de desastres naturais", os deputados subsídios no valor de 1,8 milhões (1,5 ME), o mesmo valor que financia a rádio e televisão pública (RTTL) e a agência noticia nacional, a Tatoli.

Cerca de metade do total de gastos em capital menor destina-se ao Fundo Covid-19, destinados à aquisição de equipamento hospitalar e medicamentos.

Destinados às obras públicas, através do Fundo de Infraestruturas, estão este ano 124,1 milhões (104,7 ME), a que se somam em despesas de capital de desenvolvimento 10,2 milhões (8,6 ME) para o Fundo Covid-19, para a manutenção de hospitais, clínicas e laboratórios.

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