Esta audição foi aprovada em julho, na Comissão de Orçamento e Finanças, depois de requerimentos dos grupos parlamentares do PS, PAN e Iniciativa Liberal, na sequência de polémicas sobre vendas de carteiras de ativos (crédito malparado e imóveis) e eventuais novas injeções de capital do Fundo de Resolução no banco.

Contudo, António Ramalho também deverá ser questionado pelos deputados sobre os resultados da auditoria da Deloitte ao Novo Banco, que na semana passada foi tornada pública pelo parlamento (ainda que com partes truncadas, como os devedores).

Segundo o relatório da auditoria, quase 50% das perdas com créditos acumuladas entre agosto de 2014 e fim de 2018 foram registadas no último trimestre de 2017 e em 2018 (1.144,5 milhões de euros), já com o Novo Banco detido maioritariamente pelo fundo de investimento norte-americano Lone Star.

Contudo, acrescenta a Deloitte que há que referir que "uma parte relevante dos devedores para os quais foram registados reforços de imparidade em 2017 e 2018 apresentava já incumprimento ou outros 'triggers' de risco em períodos anteriores".

A auditoria apontou ainda que as vendas de ativos do Novo Banco, realizadas a "valores inferiores" aos das "últimas avaliações disponíveis", não incluíram uma "justificação ou explicação" para a diferença de preço e que não foram feitas análises de conflitos de interesse em vendas de participações, caso das vendas do banco BES Investimento (BESI) e do BES Vénétie.

Nestes casos, cumprindo a lei - tendo em conta que os compradores eram sociedades gestoras de fundos de investimento internacionais, que são entidades complexas - foram obtidas pelo Novo Banco declarações de que nenhum dos participantes detinha mais de 25% das entidades.

O Novo Banco é um dos temas 'quentes' das negociações do Orçamento do Estado para 2021, uma vez que a coordenadora do BE, Catarina Martins, já disse que "não pode haver nem um tostão" para "os desmandes do Novo Banco".

Em entrevista ao Expresso, este fim de semana, Catarina Martins disse mesmo que o BE faz depender a viabilização do Orçamento do Estado do fim das transferências para o Novo Banco e da realização de uma auditoria por instituições públicas.

Em 02 de setembro, em conferência de imprensa, o presidente executivo do Novo Banco foi questionado sobre a nova injeção de capital que será pedida ao Fundo de Resolução, mas não quis dar mais informações: "A 'call' [chamada de capital] será aquilo que decorrer das condições específicas do final do ano", afirmou apenas.

Apenas relativamente ao primeiro semestre, o Novo Banco estimou em julho que o valor a pedir ao Fundo de Resolução fosse de 176 milhões de euros.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em 18 de outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo. O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Aquando da venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que 'herdou' do BES até 3.890 milhões de euros.

Até hoje, já foram injetados 2.976 milhões de euros e poderão ser mais 900 milhões de euros.

Contudo, as receitas do Fundo de Resolução (as principais são as contribuições periódicas dos bancos) são insuficientes para fazer face às injeções de capital, pelo que o fundo tem recorrido todos os anos a empréstimos do Tesouro (dos 2.976 milhões de euros injetados no Novo Banco, 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro).

Sem esses empréstimos públicos ou outra solução que seja encontrada (caso de um empréstimo bancário), o Fundo de Resolução não tem dinheiro suficiente para acudir à injeção de capital no Novo Banco.

No entanto, mesmo que o Estado não empreste dinheiro ao Fundo de Resolução, as injeções de capital no Novo Banco continuarão a contar para o défice, uma vez que esta entidade está dentro do perímetro das administrações públicas.

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