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Banco de Portugal passa a supervisionar ativos virtuais

Passam assim a estar incluídas no elenco de entidades obrigadas ao cumprimento das regras preventivas do branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo entidades que exercem algumas atividades com ativos virtuais.

Banco de Portugal passa a supervisionar ativos virtuais
Notícias ao Minuto

14:52 - 08/09/20 por Notícias Ao Minuto 

Economia ativos virtuais

O Banco de Portugal (BdP) vai passar a assumir competências de supervisão das entidades que exercem transações de ativos virtuais, anunciou o supervisor da banca, em comunicado, esta terça-feira. 

"O Banco de Portugal passa a assumir competências de supervisão das entidades que exercem serviços de troca, transferência ou guarda de ativos virtuais, no que diz respeito ao cumprimento das regras preventivas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, com a entrada em vigor da Lei que transpõe a mais recente Diretiva europeia sobre esta matéria", sublinha a instituição, em comunicado

Passam assim a estar incluídas no elenco de entidades obrigadas ao cumprimento das regras preventivas do branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (BC/FT) as entidades que exercem alguma das seguintes atividades com ativos virtuais:

  • Serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias ou entre um ou mais ativos virtuais;
  • Serviços de transferência de ativos virtuais;
  • Serviços de guarda ou guarda e administração de ativos virtuais ou de instrumentos que permitam controlar, deter, armazenar ou transferir esses ativos, incluindo chaves criptográficas privadas.

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