O Banco de Portugal (BdP) fez saber, esta quinta-feira, que só disponibiliza a auditoria interna à supervisão do Banco Espirito Santo (BES) por decisão judicial, estando a aguardar que a mesma seja publicada. Se for autorizado divulgará o documento ao próprio tribunal, respondendo assim ao requerimento do Bloco de Esquerda.
"A respeito da entrega pelo Banco de Portugal do 'Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo', observa-se que o Banco de Portugal aguarda, por sua vez, decisão judicial que aprecie e decida acerca da eventual quebra do dever legal de segredo. A ser decidida essa quebra do dever legal de segredo, o Banco de Portugal colaborará, de imediato, com o Tribunal, ficando, nos exatos termos dessa decisão judicial, autorizado a disponibilizar, desde logo, esse documento ao Tribunal", refere a instituição liderada por Mário Centeno, em comunicado.
Sublinha ainda o supervisor da banca que o documento em causa "não se trata de uma auditoria interna, nem tem como objeto de análise o processo de resolução do BES".
Na quarta-feira, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua disse que há um "documento essencial para apurar as responsabilidades do BdP na resolução do BES". Trata-se de uma "auditoria interna, feita pelo próprio BdP, à atuação do regulador na resolução do BES".
Segundo Mariana Mortágua, "há anos que o Parlamento pede ao BdP esse relatório, o Governo já pediu o documento (...), o PS já disse publicamente que estava contra a decisão do antigo governador de manter a auditoria encerrada num cofre". E, por isso, "o Bloco de Esquerda refez o requerimento para que, com uma nova administração, o BdP enviasse a auditoria ao Parlamento", adiantou.
Ora, o Banco de Portugal afirma que "está vinculado ao cumprimento do quadro legal que rege a sua atividade, designadamente o respeito pelo dever legal de segredo profissional", considerando que as situações de derrogação a esse dever de segredo previstas na lei "não se afiguram verificar-se no quadro do Requerimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda".
E lembra que a "violação do referido dever de segredo implica responsabilidade criminal", pode ler-se no mesmo comunicado.
Mariana Mortágua, na quarta-feira, aproveitou para deixar um recado ao "senhor governador do Banco de Portugal": "O Bloco de Esquerda não aceita esta resposta e tentará, por todos os meios, obter este documento que é essencial para apurar as responsabilidades do BdP e para compreender as perdas que hoje todos os contribuintes estão a pagar".
