Cenário de partida do OE2021 já inclui quase dois mil milhões de despesa

Documento preparado pelo Governo mostra que, sem fazer nada, o OE2021 já arranca com uma despesa de quase dois mil milhões de euros.

01/09/20 11:54 ‧ Há 23 Horas por Beatriz Vasconcelos

Economia OE2021

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) terá de incluir quase dois mil milhões de euros em despesa só por medidas que estão já em vigor, de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes do Ministério das Finanças para 2021 ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.

Este valor não inclui, saliente-se, as medidas políticas, o que significa que o cenário de partida do OE2021 já inclui uma despesa adicional que é necessário ter em conta, de acordo com o documento preparado pela equipa do ministro das Finanças, João Leão.

"No final é apresentado um impacto total de agravamento do saldo orçamental em 2021, superior a 1.950 milhões de euros, que implica em termos globais um aumento da despesa no próximo ano de cerca de 2,1%, em comparação com 2020, exclusivamente por via destas medidas e tendências estruturais de aumento de despesa", pode ler-se no documento.

A este montante ainda deverá acrescer o valor das novas medidas que o Governo poderá adotar para o próximo ano. De todas as medidas apresentadas, a que apresenta a fatura maior é a 'investimentos estruturantes', com um valor de 590 milhões de euros.

Notícias ao Minuto Quadro de Políticas Invariantes para o OE2021© Ministério das Finanças

Este é o primeiro relatório do Quadro de Políticas Invariantes, no âmbito das alterações introduzidas pela Lei de Enquadramento Orçamental, "tendo por base informação disponível à data da sua divulgação", de acordo com as Finanças.

As alterações à Lei de Enquadramento Orçamental foram hoje publicadas em Diário da República, depois de terem sido aprovadas pelo parlamento em julho e promulgadas pelo Presidente da República em 10 de agosto, e contemplam várias mudanças no processo orçamental.

Uma das novidades é que o OE2021 será entregue a 12 de outubro.

[Notícia atualizada às 12h22]