"A ERSE identificou problemas estruturais ao nível do mercado de GPL engarrafado, assente em elevados níveis de concentração e em ganhos acumulados pelos operadores ao longo da cadeia de valor, tendo em conta a integração vertical que caracteriza este setor, bem como os demais vínculos empresariais", informou o regulador, que publicou hoje o Relatório de Análise do Mercado de Gases de Petróleo Liquefeito (GPL) Embalado 2018-2020.

De acordo com a ERSE, a integração vertical do mercado conduz à prática de margens de comercialização elevadas, que "se revelaram particularmente altas e sem fatores estruturais que o justifiquem, no contexto de fragilidades socioeconómicas decorrentes do estado de emergência decretado".

O regulador diz também ser frequente os três maiores operadores - Galp, Rubis e Repsol - apresentarem preços alinhados, para certas tipologias de garrafas, traduzindo-se nas ofertas dos preços de venda ao público (PVP) mais elevados.

No sentido oposto, os operadores com menores quotas de mercado e os novos entrantes, apresentam, para a generalidade das garrafas que comercializam, as ofertas comerciais mais competitivas, praticando margens inferiores.

A ERSE informa que já remeteu o seu relatório à Autoridade da Concorrência, pedindo uma análise com vista à identificação de eventuais práticas ilegais.

O regulador lembra que os três principais operadores são também detentores das três maiores instalações de receção, armazenamento e expedição de produtos de GPL: a CLC, a Pergás e a Sigás.

A ERSE adianta ter verificado a existência de "entraves no acesso a terceiros" àquelas infraestruturas logísticas, declaradas de interesse público.

O relatório revelou que o PVP do gás de garrafa se tem mantido estável entre 2018 e 2020, independentemente das alterações de preço nos mercados internacionais, o que só é possível em "contexto de margens elevadas", que permite acomodar as variações das cotações internacionais.

As margens elevadas, observadas em todo o período em análise, atingiram "valores particularmente elevados" este ano, durante o estado de emergência, em contexto de pandemia de covid-19.

Naquele período, as margens atingiram cerca de 84%, 83% e 81% do PVP antes de impostos, nas garrafas de propano de 11 kg, de butano de 13 kg e de propano de 45 kg, respetivamente, em contraciclo com a evolução dos preços dos derivados nos mercados internacionais.

"Apenas com a fixação administrativa de preços máximos de venda, durante o período do estado de emergência, se verificou uma queda das margens médias de comercialização para valores em linha com a média verificada em 2018 e 2019", refere a ERSE.

Em Portugal, cerca de dois terços dos agregados familiares utilizam GPL, principalmente fora das zonas de distribuição de distribuição de gás natural, ou para aquecimento doméstico.

A comercialização de GPL ocorre em regime de mercado, sendo os preços estabelecidos livremente.

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