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Ryanair pagará salário mínimo de base fora do contrato se tiver de ser

O diretor de recursos humanos da Ryanair, Darrell Hughes, disse em entrevista à Lusa que a empresa pagará o salário mínimo de base se a lei o impuser, mesmo que isso não esteja contratualizado com os trabalhadores à partida.

Ryanair pagará salário mínimo de base fora do contrato se tiver de ser
Notícias ao Minuto

07:00 - 21/08/20 por Lusa

Economia Ryanair

Questionado acerca de um caso hipotético em que um trabalhador, por doença, não possa trabalhar um mês inteiro e fique sem ser pago pelo número de horas de voo e possíveis bónus, o diretor da Ryanair afirmou que "se não fizerem horas num mês em particular, compensam-nas muito rapidamente depois".

"Noutras palavras, teriam um mês muito 'maior' no mês seguinte", explicou, garantindo que se "ganharem abaixo do salário mínimo, são passados para cima do salário mínimo", assegurando que "ninguém, na Ryanair, em Portugal ou noutro país, está a ganhar abaixo do salário mínimo".

Mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, foram convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.

Segundo uma troca de documentação entre um trabalhador e a empresa a que a Lusa teve acesso, perante a recusa do trabalhador em assinar um contrato com a Ryanair que propunha uma remuneração base de 588 euros brutos, abaixo dos 635 euros consagrados na lei como salário mínimo nacional, a empresa sugeriu a relocalização para o Reino Unido (East Midlands ou Southend) em 01 de setembro.

Confrontado com o facto da Ryanair propor uma remuneração base abaixo do salário mínimo e de isso poder acontecer num mês devido à falta de 'extras', o responsável frisou que "isso não aconteceu e não está a acontecer", e que caso acontecesse a um trabalhador, este "ficaria com 635 [euros, valor do salário mínimo nacional]" no final do mês.

Questionado se a Ryanair poderia garantir esse pagamento, mesmo tendo em conta que não está explanado nos contratos, o responsável respondeu que "sim, absolutamente".

"Porque se a lei diz que se tem de pagar às pessoas, então nós pagamos às pessoas", asseverou, acrescentando que "há muitas coisas que aparecem nas leis do trabalho que não estão escritas em contratos".

Além da remuneração base, de acordo com os contratos a que a Lusa teve acesso, o trabalhador tem "direito a receber o 'Flight Pay' [pagamento de voo]", que "não será devido quando não se encontra disponível para voar, independentemente dos motivos que indicar à empresa", e que segundo a empresa inclui subsídio para refeições, bebidas e conservação da farda.

Os trabalhadores são ainda elegíveis para um bónus de venda arbitrário, que "possui estatuto extracontratual", podendo a Ryanair, "em qualquer momento, mudar, alterar ou retirar o prémio", avisando com um mês de antecedência.

No total a Ryanair estima um salário acima dos 18.000 euros anuais para os seus trabalhadores de acordo com estes contratos, incluindo horas de voo e bónus.

Já relativamente às alterações específicas às escalas dos trabalhadores que rejeitaram os cortes feitos devido à pandemia de covid-19, a Lusa questionou Darrell Hughes se se tratava de comportamento apropriado para uma empresa como a Ryanair, tendo o responsável respondido afirmativamente.

"Sim. Claro que vemos isso como comportamento apropriado. Há uma pequena minoria de pessoas que não assinaram os acordos de poupança de custos, e estão a ser empregados conforme os seus contratos de trabalho, o que significa que estão a ser pagos de acordo com os contratos existentes e escalados de acordo com os contratos existentes", respondeu o diretor de recursos humanos da Ryanair.

O responsável afirmou ainda que a empresa vai defender "vigorosamente" a sua posição face aos processos judiciais que serão interpostos pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), dos quais ainda não foi notificada, dizendo que o faz em nome dos trabalhadores que aceitaram os cortes e dos passageiros.

"Só lemos as notícias na imprensa, o que é típico do SNPVAC. Mas iremos defender o nosso caso e defendê-lo-emos vigorosamente, e em nome da vasta maioria de trabalhadores que assinou as poupanças de custos sensatas e em nome dos nossos passageiros", assinalou Darrell Hughes.

O SNPVAC vai processar a Ryanair por assédio laboral e discriminação, exigindo a restituição de créditos laborais, após a resolução de contratos por justa causa, disse à Lusa um dirigente sindical.

Segundo o dirigente sindical Diogo Dias, os trabalhadores "a sofrer uma discriminação gravíssima, onde lhes retiraram o padrão do 'roster' [escala]", estando "a voar menos de 10 horas, quando o normal seria entre 70 a 80", não acontecendo o mesmo com quem assinou os cortes.

Na entrevista à Lusa, o diretor da Ryanair, Darrell Hughes, afirmou também que a empresa paga os subsídios de Natal e férias em Portugal desde janeiro de 2019 mensalmente, e que se não faz o pagamento do salário anual em 14 meses é por escolha dos trabalhadores.

"O SNPVAC parece pensar que com a transição para a legislação laboral portuguesa se tem de pagar às pessoas mais dois salários. Não é assim, é o salário anual pago em 14 meses em vez de dividido por 12", disse Darrell Hughes à Lusa.

O sindicato acusa a empresa de "nunca" ter pago subsídios de Natal e férias desde que está em Portugal, juntamente com a Crewlink, empresa de trabalho temporário que emprega alguns dos tripulantes da companhia aérea irlandesa.

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