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Construção e imobiliário querem nova moratória para obrigações fiscais

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) defendeu hoje uma nova moratória para as obrigações fiscais e contributivas das empresas de forma a apoiar o esforço que têm feito na manutenção dos postos de trabalho.

Construção e imobiliário querem nova moratória para obrigações fiscais
Notícias ao Minuto

11:01 - 19/08/20 por Lusa

Economia Covid-19

"A moratória implementada no âmbito das medidas extraordinárias para combate aos impactos negativos da crise foi uma medida essencial para evitar o que poderia ser um desastre absoluto. Porém, as empresas estão já a efetuar os pagamentos das contribuições normais devidas, acrescidas dos montantes que foram objeto de moratória, e esse é um encargo financeiro muito significativo numa altura em que os problemas causados pela pandemia estão longe de estarem superados", afirma o presidente a AICCOPN, citando num comunicado.

Para Manuel Reis Campos, "num momento em que é necessário continuar a apoiar o esforço desenvolvido por estas para manterem os postos de trabalho, não obstante todos os constrangimentos impostos pelas consequências do atual surto pandémico", impõe-se a implementação de uma nova moratória para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas das empresas.

Segundo o dirigente associativo, é necessário "assegurar condições para que o tecido empresarial nacional possa suportar esta quebra sem precedentes na atividade económica".

"E, mesmo em setores como a construção e o imobiliário, em que a maioria das empresas não parou por força da declaração de estado de emergência, mantêm-se as dificuldades operacionais e a redução da produtividade, pelo que o fluxo financeiro da carga fiscal e contributiva também tem de se ajustar a esta nova realidade", acrescenta.

De acordo com Reis Campos, numa altura em que o setor é "apontado, à escala europeia, como uma aposta decisiva para reativar a atividade económica e o emprego, e perspetivando-se um reforço dos fundos europeus destinados a Portugal e um aumento do investimento público em projetos essenciais, é necessário garantir que as empresas portuguesas se conseguem posicionar competitivamente para estas oportunidades".

"A crise económica não se desvaneceu e é preciso dar mais tempo às empresas para lidar com as dificuldades da situação atual e manter os postos de trabalho que todos esperamos venham a ser necessários para a próxima fase, de retoma da economia e de arranque do investimento, pelo que, estabelecer novamente uma moratória para os pagamentos dos impostos e das contribuições sociais é, neste momento, uma medida importante para as empresas portuguesas", conclui o presidente da AICCOPN.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 774.832 mortos e infetou mais de 21,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal morreram 1.784 pessoas das 54.448 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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