Em comunicado, a CGTP-IN diz ser "intolerável e, fundamentalmente, inconstitucional que, num Estado de direito democrático, baseado no princípio da dignidade humana, existam organizações que perfilham a ideologia fascista, são declaradamente racistas, promovem a violência e se manifestam publicamente através de atos e declarações que, na sua maioria, constituem claramente crimes previstos e punidos pela lei penal".

"Não só as práticas da organização autora destes crimes são inadmissíveis e incompatíveis com os princípios e valores dos direitos humanos, que defendemos e estão consagrados na nossa Constituição, como a própria criação e existência de uma organização deste tipo, com os fins que declara prosseguir, é proibida constitucionalmente", refere a central sindical.

A CGTP-IN manifesta-se solidária com todos os que foram vítimas de ameaças fascistas ou ações racistas e defende que o Governo, os restantes órgãos de soberania e o Ministério Público, no âmbito das respetivas competências, deverão agir rapidamente e em conformidade com a gravidade destes factos que considera estarem a tornar-se cada vez mais frequentes e mais graves.

"Somente sancionando exemplarmente os seus autores e suprimindo constitucionalmente estas organizações a liberdade conquistada com o 25 de Abril prosseguirá, pois, como a história nos ensina, ou a democracia pune estes crimes e erradica estas organizações ou estas organizações tentarão destruir a própria democracia", refere a CGTP-IN.

Na quinta-feira, o Ministério Público instaurou um inquérito-crime na sequência de várias deputadas e a associação SOS Racismo terem recebido ameaças via e-mail e depois de a autoproclamada "Nova Ordem de Avis -- Resistência Nacional" ter feito uma vigília junto à associação.

"Confirma-se a instauração de inquérito, no âmbito do qual serão investigados todos os factos que vieram a público nos últimos dias", respondeu a Procuradoria-Geral da República à agência Lusa.

Na quarta-feira o dirigente da SOS Racismo Mamadou Ba foi prestar declarações na Polícia Judiciária e confirmou ter recebido, juntamente com mais nove pessoas um correio eletrónico a estipular o prazo de 48 horas para abandonarem o país, senão corriam risco de vida.

As deputadas do Bloco de Esquerda (BE) Beatriz Dias e Mariana Mortágua disseram no mesmo dia que iam apresentar queixa ao MP na sequência de ameaças recebidas, confirmou à Lusa fonte do partido.

Além das duas deputadas do BE, foram também visados a deputada não inscrita (ex-Livre) Joacine Katar Moreira e Jonathan Costa, da Frente Unitária Anti-Fascista.

"Informamos que foi atribuído um prazo de 48 horas para os dirigentes antifascistas e antirracistas incluídos nesta lista, para rescindirem das suas funções políticas e deixarem o território português", lê-se no 'e-mail', a que a Lusa teve acesso.

Na mensagem eletrónica refere-se que se o prazo for ultrapassado "medidas serão tomadas contra estes dirigentes e os seus familiares, de forma a garantir a segurança do povo português", e que "o mês de agosto será o mês do reerguer nacionalista".

Com data de 11 de agosto, a mensagem foi enviada a partir de um endereço criado num 'site' de 'e-mails' temporários e é assinada por "Nova Ordem de Avis -- Resistência Nacional", a mesma designação de um grupo que reclamou, na rede social Facebook, ter realizado, de cara tapada e tochas, uma "vigília em honra das forças de segurança" em frente às instalações da SOS Racismo, em Lisboa.

O Presidente da República recomendou aos democratas "tolerância zero" e "sensatez" para combater o racismo, ao comentar as ameaças de que foram alvo três deputadas e outros sete ativistas.

Também o Governo e vários partidos, bem como o presidente da Assembleia da República, repudiaram as ameaças feitas aos ativistas e à associação.

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