A IGAMAOT inspecionou 177 instalações abrangidas pelo regime de prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves envolvendo substâncias perigosas. Os 61 autos de notícia podem dar origem a contraordenações com coimas que variam entre os 100 mil e os cinco milhões de euros, segundo um comunicado do Ministério do Ambiente e Ação Climática.

As inspeções da IGAMAOT, de acordo com o comunicado, abrangeram estabelecimentos dos setores de adubos, pesticidas, tintas, farmacêuticos, centrais térmicas, cimenteiras, metalomecânicas, químicos, explosivos e armazenamento de produtos químicos e combustíveis, e "incidiram especialmente nas componentes técnicas e nos sistemas implementados para prevenir a ocorrência de acidentes graves em relação a cada instalação específica".

Segundo a informação do Ministério, o planeamento e a frequência das inspeções em matéria de controlo dos perigos associados a acidentes envolvendo substâncias perigosas acontece com regularidade e resulta de um "Sistema de Análise de Risco", que inventaria e identifica instalações e operadores em função dos riscos associados às respetivas atividades.

Os incumprimentos detetados pela IGAMAOT relacionam-se com o diploma que transpôs para Portugal uma diretiva da União Europeia sobre acidentes com matérias perigosas.

A diretiva é de 1982 e tem sido revista na sequência de casos como o derrame de cianeto na Baia Mare, Roménia, em 2000, o acidente em 2001 em Toulouse, França, com libertação de nitrato de amónio (que terá provocado 31 mortos), ou desabamento de um estádio em Enschede, Holanda, em 2011.

O balanço da IGAMAOT é divulgado pouco mais de uma semana após o nitrato de amónio ter voltado a ser notícia, por ter estado na origem de uma violenta explosão em Beirute, capital do Líbano, na qual morreram pelo menos 177 pessoas.

A 04 de agosto a explosão arrasou parte substancial da cidade e provocou ainda 6.000 feridos, deixando cerca de 300 mil pessoa sem casa. Na origem estiveram, segundo as informações oficiais, as 2.750 toneladas métricas de nitrato de amónio que estavam guardadas há vários anos num armazém do porto de Beirute.

Em declarações na semana passada à Lusa o administrador da ADP Fertilizantes, a única empresa que fabrica em Portugal nitrato de amónio, disse que o produto, usado como fertilizante na agricultura, é seguro e garantiu que também é armazenado cumprindo todas as regras.

Na altura, João Paulo Cabral, administrador da ADP Fertilizantes, explicou à Lusa que a empresa é a única a produzir o adubo em Portugal, embora haja empresas que também o importam, e que o faz há mais de 60 anos, não havendo qualquer risco.

O responsável explicou que há dois tipos de nitrato de amónio, o técnico, com uma concentração acima de 28%, e o normal, com uma concentração abaixo, sendo esse que é produzido pela ADP.

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