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Tripulantes da Ryanair convidados a auferirem menos que o salário mínimo

Mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, estão a ser convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.

Tripulantes da Ryanair convidados a auferirem menos que o salário mínimo
Notícias ao Minuto

07:29 - 11/08/20 por Lusa

Economia Ryanair

De acordo com documentação a que a Lusa teve acesso, trabalhadores da Crewlink, agência de emprego temporário que tem como única cliente a companhia irlandesa de baixo custo Ryanair, receberam cartas dos recursos humanos a informar que um "número limitado" de tripulantes iria ser convidado a integrar os quadros da Ryanair.

Em caso de recusa da proposta, os trabalhadores -- baseados em Ponta Delgada, Lisboa e Porto - serão relocalizados para vários destinos da rede da Crewlink no Reino Unido e Irlanda a partir de 01 de setembro.

Segundo uma troca de documentação entre um trabalhador e a empresa a que a Lusa teve acesso, perante a recusa do trabalhador em assinar um contrato com a Ryanair que propunha uma remuneração base de 588 euros brutos, abaixo dos 635 euros consagrados na lei como salário mínimo nacional, a empresa sugeriu a relocalização para o Reino Unido (East Midlands ou Southend) em 01 de setembro.

"É lamentável que tenha rejeitado a proposta da Ryanair", podia ler-se numa carta a um trabalhador que recusou a que a Lusa teve acesso, que mencionava ainda que a proposta estava acima dos 18.500 euros anuais de 850 horas de voo.

"A sua remuneração total foi calculada para incluir um prémio por todas as horas associadas ao serviço de voo, incluindo, mas não se limitando a relatórios antes e depois de voos, atrasos e todas as tarefas a bordo", pode ler-se na proposta de contrato.

O mesmo documento indica também que o salário do trabalhador inclui "um prémio por trabalho desempenhado aos domingos e feriados", excluindo "incrementos automáticos ou aumentos salariais".

Para além da remuneração base, de acordo com os contratos, o trabalhador tem "direito a receber o 'Flight Pay' [pagamento de voo]", que "não será devido quando não se encontra disponível para voar, independentemente dos motivos que indicar à empresa", e que segundo a empresa inclui subsídio para refeições, bebidas e conservação da farda.

Os trabalhadores são ainda elegíveis para um bónus de venda arbitrário, que "possui estatuto extracontratual", podendo a Ryanair, "em qualquer momento, mudar, alterar ou retirar o prémio", avisando com um mês de antecedência.

O contrato possui adicionalmente uma cláusula em que o trabalhador declara "não ter quaisquer reclamações/créditos contra a empresa" à data de 01 de setembro de 2020.

A documentação consultada pela Lusa indica que estão a ser dados aos trabalhadores prazos de dois a três dias para responder qual a sua base de preferência, bem como a serem recusados pedidos para relocalização em Portugal ou adiamentos da proposta de emigração.

"Como declinou confirmar qual seria a sua base preferida, a sua nova base foi selecionada baseada nas necessidades operacionais, de acordo com o seu contrato de emprego", pode ler-se numa das missivas enviadas pela Crewlink, indicando ao trabalhador o local de trabalho efetivo a partir de 01 de setembro.

De acordo com números do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), há nestas circunstâncias três trabalhadores da base de Ponta Delgada, 14 de Lisboa (num total de 32), e cerca de 15 no Porto já contactados (num total de 85).

O mesmo sindicato já tinha alertado, na quarta-feira, que "teve conhecimento que os tripulantes da base do Porto, à imagem do que já tinha acontecido na Base de Lisboa e Ponta Delgada, estão a receber cartas para uma passagem para a Ryanair, sendo uma forma ilícita da empresa para pressionar os associados em aceitar condições inqualificáveis"

O mesmo sindicato também já se tinha queixado de pagamentos feitos pela empresa, em julho, abaixo do valor do salário mínimo nacional.

Em respostas a questões da Lusa, a Ryanair confirmou que não irá usar elementos da empresa subcontratada Crewlink, em Portugal durante a temporada de inverno.

A empresa "ofereceu a um número limitado" de trabalhadores da Crewlink "emprego direto com a Ryanair, num pacote de remuneração de mais de 18.000 euros por ano (significativamente mais que o salário mínimo português)", de acordo com a resposta enviada à Lusa.

"Uma pequena minoria de tripulantes da agência optou por permanecer empregado na Crewlink, que está a trabalhar com essa tripulação para assegurar a continuação do emprego com a Crewlink em bases fora de Portugal", de acordo com as respostas.

A Ryanair afirmou ainda que a remuneração dos seus tripulantes de cabine em Portugal "é composta por um número de elementos incluindo pagamento básico, pagamento por voos, bónus de vendas e subsídios anuais", e que "todos os elementos de pagamento estão referenciados nos contratos".

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