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Poiares Maduro defende "avaliação independente" sobre modelo do CGI

O professor universitário ex-ministro Miguel Poiares Maduro faz um balanço positivo de seis anos do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP e considerou ser importante fazer "uma avaliação independente externa" ao modelo.

Poiares Maduro defende "avaliação independente" sobre modelo do CGI
Notícias ao Minuto

10:00 - 08/08/20 por Lusa

Economia Media

O CGI, o órgão que fiscaliza a administração da RTP, "já é quase um sucesso em Portugal, fazer uma reforma e aguentar seis anos, embora eu ache que o sucesso do modelo vai depender muito da sua consolidação", considerou, em entrevista à agência Lusa.

"Quanto mais ele durar mais esse CGI vai ser consolidado e vai poder exercer a sua autoridade com eficácia", acrescentou, salientando esperar que esse modelo se vá consolidando sem perder a credibilidade da sua independência e desgovernamentalização que lhe está associada".

"Faço [um balanço positivo do CGI], acho que quem olhar com alguma distância deve fazer essa avaliação positiva, desde logo nas próprias discussões em torno da RTP. O facto de ser claro que a administração não é escolhida pelo Governo, mas pelo órgão independente (...) é importante", salientou Miguel Poiares Maduro.

"Se alguma crítica é feita normalmente, e oiço ser feita, ao CGI é que eles não são suficientemente assertivos, não são suficientemente interventivos", algo que não se sabe, "até porque eles podem estar a ser, mas com alguma reserva", referiu.

Segundo o ex-ministro, "em parte isso decorre também deste ter sido o primeiro CGI que escolheu a primeira administração e provavelmente não quis expor publicamente algumas tensões que até poderiam existir e que são normais".

"Já agora seria importante até que se pudesse fazer ao fim destes seis anos uma avaliação independente externa, internacional até, do modelo. Eu próprio gostaria que essa avaliação fosse feita para saber em que aspetos é que o modelo poderia ser melhorado ou não, em que aspetos que ele funcionou" ou não, até porque "não há modelos perfeitos e não há modelos que não sejam insuscetíveis de melhorias", concluiu.

O CGI, cujo presidente e mais dois membros terminam o mandato em 11 de setembro, foi criado sob a alçada de Miguel Poiares Maduro quando foi ministro da tutela, tendo como objetivo desgovernamentalizar a RTP.

Em relação à Lusa, o ex-governante defende um modelo de fundação ou a adoção de um modelo semelhante ao da RTP, mas considera que tal não será possível com a atual composição acionista da agência noticiosa.

Questionado sobre o papel da agência noticiosa, Miguel Poiares Maduro considerou que "a Lusa é importantíssima", mas que "tem sofrido por ter tido um tratamento um bocadinho secundário face à própria RTP".

"Quanto tive funções nessa altura [de ministro da tutela] sempre reconheci que gostava de poder ter investido mais tempo e mais capacidade em encontrar um modelo novo" para a Lusa, "semelhante" àquele que "encontrei para a RTP", referiu, numa alusão à criação do CGI, criado há quase seis anos, órgão que fiscaliza o Conselho de Administração da televisão e rádio públicas.

"Mas não era possível nessa altura e penso que não será possível enquanto a Lusa tiver a composição acionista que tem", considerou.

A Lusa é detida em 50,14% pelo Estado, em 23,36% pela Global Media Group (dona do DN, JN, entre outros), seguida da Impresa, dona da SIC, com 22,35%, NP - Notícias de Portugal (2,72%), Público (1,38%), RTP (0,03%), O Primeiro de Janeiro (0,01%) e da Empresa do Diário do Minho (0,01%).

"Acho que ou a Lusa adota o modelo fundancional, em que, por exemplo, podia ser financiada por uma taxa de contribuição das plataformas digitais", referiu o antigo ministro, apontando esta ser uma das hipóteses.

"Uma fundação financiada por uma taxa desse género, depois com uma estrutura de modelo de governo em que poderiam ser nomeados até por todos os órgãos de comunicação social em representação de um conselho que nomeava uma administração", o que "seria até o meu modelo favorito", prosseguiu.

"Ou então um modelo de apenas propriedade pública, com um Conselho Independente semelhante à RTP", apontou Miguel Poiares Maduro.

Destacando que estas são as suas duas preferências em termos de modelo, classificou ser "muito difícil" de executar "enquanto estrutura" face à atual composição acionista da agência de notícias.

"Do meu ponto de vista não faz sentido ter apenas alguns privados" na sua estrutura acionista, "cria até uma lógica de conflitos de interesse, mas compreendo que é muito difícil de resolver", salientou.

Na altura, enquanto foi ministro da tutela, "as circunstâncias económicas e financeiras tornavam impossível encontrar uma solução para esta questão".

"Penso que hoje se perdeu um bocadinho a oportunidade e agora neste contexto económico muito difícil isso acontecerá também", mas "acho que o futuro da Lusa passa por isso", acrescentou.

"Aliás, se fosse essa a lógica fundacional, que eu devo dizer, se eu tivesse podido levar um modelo da RTP até as últimas consequências era também o que eu teria feito aí. Acho que essa lógica fundacional poderia até ser depois replicada noutros modelos de jornalismo de base privada e não pública", considerou.

"Eu acho que [a Lusa] continuará infelizmente num impasse enquanto não se resolver essa lógica, essa estrutura acionista. Agora a Lusa, como agência de notícias num país como Portugal, é um bem público e as pessoas têm que perceber isso. Ou seja, é um bem que o mercado não consegue produzir por si, porque não há sustentabilidade financeira para termos várias empresas, várias agências de notícias em Portugal", apontou.

Portanto, concluiu, será sempre uma situação de monopólio, ora uma situação de monopólio do meu ponto de vista ou é o Estado, mas com um modelo de governo semelhante ao da RTP em que se separa o Estado da interferência governativa, ou então o modelo fundacional em que participam todos os órgãos comunicação social. É dessa forma que se garante mais plenamente a sua independência", concluiu Miguel Poiares Maduro.

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