"Com o objetivo de simplificar os procedimentos e aliviar a carga administrativa exigida aos beneficiários, no programa Mar 2020, implementou-se a medida de programa Simplex + denominada 'zero carimbos do Portugal 2020'", lê-se numa nota publicada no 'site' deste programa.
Através desta medida, deixa de ser necessário carimbar os documentos originais de despesas.
A exceção aplica-se nos projetos em que "uma mesma despesa pode ser imputada a mais do que uma medida do programa ou a outros programas de outros fundos".
De acordo com o documento, a medida produz efeitos relativamente aos pedidos de pagamento submetidos a partir da passada quarta-feira, independentemente da data da despesa em causa.
O Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade, a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial.
Este programa operacional tem uma dotação global de 508 milhões de euros, 116 milhões de euros dos quais correspondem à contrapartida pública nacional, que tem origem no Orçamento do Estado.
