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Macau alarga montante de empréstimos bonificados para PME

A Assembleia Legislativa de Macau aprovou hoje um diploma que autoriza o Governo a contrair dívidas até 2.200 milhões de patacas (234 milhões de euros), para garantias ao crédito a pequenas e médias empresas (PME), afetadas pela pandemia.

Macau alarga montante de empréstimos bonificados para PME
Notícias ao Minuto

11:38 - 04/08/20 por Lusa

Economia Covid-19

A alteração à Lei n.º 5/2003 - Autorização para a contração de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM], hoje aprovada, permite que o Executivo alargue o montante dos empréstimos bonificados para as PME, a conceder "por instituições bancárias autorizadas a operar na RAEM".

O diploma autoriza o aumento do "limite máximo do montante da garantia do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projeto Específico", de 100 milhões de patacas [11 milhões de euros] para 200 milhões de patacas [22 milhões de euros], além de subir o "limite máximo do montante da garantia do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas, de 900 milhões de patacas [perto de 96 milhões de euros] para 2.000 milhões de patacas [223 milhões de euros]", num total de 2.200 milhões de patacas (234 milhões de euros).

Segundo o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, a alteração é necessária para fazer face ao aumento de pedidos das empresas em dificuldades.

"Devido ao impacto da epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus, o número de pedidos apresentados [por empresas em dificuldades] aumentou drasticamente nos últimos meses", informou o governante.

De acordo com Lei Wai Nong, "634 requerimentos encontram-se neste momento em apreciação, envolvendo montantes de garantia de crédito ou de garantias de crédito destinadas a projetos específicos no valor, respetivamente, de 564 milhões de patacas [60 milhões de euros] e 4,5 milhões de patacas [480 mil euros], prevendo-se que o número de pedidos continue a aumentar".

Em junho, na exposição dos motivos para a alteração legislativa, o executivo apontou que "a RAEM está a enfrentar influências significativas da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e a sua situação económica é crítica", frisando que "todos os setores e atividades estão a sofrer um forte impacto, especialmente as pequenas e médias empresas, cuja situação difícil é ainda mais dura e urgente".

As autoridades avançaram nessa altura que, até 22 de junho, receberam "um total de 4.037 candidaturas ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, envolvendo um montante de créditos bancários no valor de 5.354 milhões de patacas [597 milhões de euros]".

Macau foi dos primeiros territórios a identificar casos de infeção com a covid-19, antes do final de janeiro.

O território registou então uma primeira vaga de dez casos.

Seguiu-se outra de 35 casos a partir de março, todos importados, uma situação associada ao regresso de residentes, muitos estudantes no ensino superior em países estrangeiros.

O último paciente diagnosticado com covid-19, o 46.º no território desde que o surto começou, registou-se em 25 de junho e recebeu alta hospitalar em 17 de julho.

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