Entre a informação não financeira consta os impactos ambientais, sociais e de governação societária das atividades que desempenham.

"O modelo de relatório proposto visa auxiliar as empresas no cumprimento do dever de reporte já existente na lei, com vista a produzir informação simples, objetiva, clara, completa e comparável que possa ser utilizada pelos investidores na ponderação das suas escolhas de investimento", refere a CMVM, em comunicado.

Os interessados têm até 30 de setembro para enviar os seus comentários.

"O modelo colocado a consulta resulta da convocação do regime legal existente, não se criando deveres adicionais nesta matéria, prevendo-se a sua adoção voluntária pelos emitentes, ainda que a CMVM aconselhe a sua utilização, por forma a que a informação disponível para os investidores seja o mais padronizada e comparável possível", salienta.

No que respeita ao modelo do relatório, "que se pretende flexível e adaptável pelos emitentes", é proposta a divisão em duas partes: uma destinada a satisfazer as exigências informativas previstas na lei sobre políticas adotadas e outra reservada ao relato do modo como o emitente se posiciona perante as orientações ou recomendações seguidas no reporte de informação não financeira.

Relativamente à primeira, além de uma breve descrição introdutória e de apresentação do modelo empresarial, são identificados "os principais fatores de riscos associados, gerados ou incorridos no período do reporte e decorrentes das atividades realizadas; os indicadores-chave de desempenho da sua atividade e a justificação para seleção dos mesmos", bem como "as políticas de sustentabilidade implementadas".

No que se refere a esta última, inclui as políticas ambientais (temas como os recursos energéticos, a utilização sustentável dos recursos, a poluição -- como emissão de gases de estufa -, práticas de economia circular e a gestão de resíduos, as alterações climáticas e a proteção da biodiversidade); sociais (compromisso da empresa com a comunidade, a subcontratação e fornecedores, consumidores e informação fiscal); laborais (incluindo a promoção da igualdade de género e não discriminação, políticas de emprego e organização do trabalho, saúde e segurança no trabalho, relações sociais); defesa dos direitos humanos; e combate à corrupção e tentativas de suborno.

Relativamente à parte reservada ao relato do modo como o emitente se posiciona perante as orientações ou recomendações seguidas no reporte de informação não financeira, esta deve prever, entre outros aspetos, "a identificação das diretrizes seguidas na preparação da informação não financeira", bem como "a identificação do âmbito e metodologia de cálculo dos indicadores" e "uma explicação clara e fundamentada em caso de não aplicação de políticas", lê-se no comunicado.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sublinha que esta iniciativa faz parte das suas prioridades para este ano, "das quais consta o desenho e implementação de um modelo de supervisão de informação não financeira divulgada pelos emitentes, incluindo orientações sobre reporte de informação relativa a fatores ambientais, sociais e de governo das sociedades, e beneficia dos contributos recebidos na consulta pública sobre o 'Documento de reflexão e consulta sobre Finanças Sustentáveis', que decorreu no primeiro semestre de 2019'".