POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Subsídios pagos em regime misto nas empresas públicas
Algumas empresas públicas, como a Imprensa Nacional Casa da Moeda, a CP e a Refer vão pagar os subsídios dos seus trabalhadores de duas formas distintas: se, por um lado, o de férias será pago como no privado, o de Natal reger-se-á pelas regras da Função Pública, noticia o jornal Público desta terça-feira.
© Reuters
Economia Prestações
Existem algumas empresas públicas que vão pagar os subsídios dos trabalhadores através de um regime misto. No que toca ao subsídio de férias, estas mesmas entidades pagarão metade em duodécimos e metade por inteiro, como acontece no sector privado. Já o de Natal chegará aos funcionários na totalidade sob a forma de duodécimos, seguindo assim as regras da Função Pública.
A notícia é avançada pelo jornal Público, que acrescenta que a Imprensa Nacional Casa da Moeda, a CP e a Refer são algumas das entidades que seguirão este ‘esquema’, acabando assim por pagar um subsídio e meio em duodécimos.
A lei não é clara quanto a esta prática, mas, de acordo com aquele jornal, esta forma não vai contra o artigo 257.º do Orçamento de Estado para este ano, que define a renovação das regras de pagamento dos subsídios, estabelecidas na lei 11/2013. Ainda assim, suscita dúvidas visto que as empresas públicas fazem leituras diferentes da legislação.
Em declarações ao Público o advogado Fausto Leite referiu que “o resultado acaba por ser um regime misto: no subsídio de Natal segue-se o regime da Função Pública e, no subsídio de férias, o regime do contrato individual de trabalho”. O especialista acrescentou, nesta senda, que “o ideal era que houvesse uma uniformidade do pagamento” destas prestações sociais.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia Supermercados
Com 50€ quanta carne se consegue comprar? E peixe? E frutas e legumes?
-
3
economia fatura da luz
Afinal, quanto pode agravar a fatura da luz com o extra previsto?
-
4
economia Maria da Graça Carvalho
Portugal admite "preocupação", mas tem reservas de gás e petróleo a 90%
-
5
economia Economia
Governo estima excedente orçamental de 0,3% sem impacto de novas medidas
-
6
economia Programa de Estabilidade
PIB, inflação e margem para mais: O que traz o Programa de Estabilidade
-
7
economia Programa de Estabilidade
Executivo tem 800 milhões de euros de margem para novas medidas
-
8
economia combustíveis
Combustíveis baixaram mesmo como previsto? Veja o que aconteceu
-
9
economia Bondstone
De T1 a T4: Vai nascer um novo empreendimento residencial em Sintra
-
10
economia diferença salarial
Onde é maior e menor a diferença salarial entre homens e mulheres?
