Não é animadora a estreia do novo sistema de faturação 'e-fatura', que permite aos contribuintes beneficiar de em sede de IRS de 15% do IVA suportado em serviços de alojamento e restauração, reparação automóvel e cabeleireiros. Segundo o Jornal de Negócios, das mais de 614 milhões de faturas emitidas, apenas 6,6% foram solicitadas com NIF.
Contas feitas para já, sendo que estes valores podem sofrer alterações com o processamento das faturas de Dezembro que ainda estão a ser introduzidas, os portugueses vão receber apenas 18,9 milhões de euros de benefício fiscal, face a um total potencial de 140,3 milhões de euros.
Apesar destes dados, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, classifica-os como “um sinal muito significativo”, justificando que “tudo tem a ver com gradualismo. Este foi apenas o primeiro ano e cada vez serão mais os contribuintes que vão aderir [ao sistema de faturação] e perceber as vantagens”, nomeadamente quando, no “momento da liquidação de IRS, (…) virem o resultado”.
O Jornal de Negócios revela ainda que, citando dados do ‘e-fatura’, entre os sectores abrangidos por este benefício fiscal, o da reparação de automóveis foi aquele que mais faturas com NIF arrecadou, 67% de um total de 3,97 milhões de faturas.
Já o setor da restauração e alojamento recolhe a menor percentagem: de um total de 603, 4 faturas, apenas 6,06% foram pedidas com o número de contribuinte.
