Uma fatura de eletricidade ou de gás não inclui só o consumo, tem também os impostos e contribuições que têm de ser pagos pelos consumidores. Sabe todos os impostos que está a pagar quando liquida uma fatura? 

Vamos por partes. Antes de mais, importa sublinhar que deve conhecer todos os elementos que constam na fatura. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) explica como neste artigo. 

O ComparaJá.pt reuniu as principais taxas e impostos que constam na fatura da luz e do gás. Tome nota:

• IVA -  "Conforme consta do Decreto-Lei nº 60/2019, desde 2019 que o IVA aplicado à eletricidade em Portugal Continental é de 6% para os consumidores que 'tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais'. (...) As potências de eletricidade que ultrapassem os 3,45 kVA continuam a ser tributadas à taxa normal de IVA de 23%, de acordo com o diploma supracitado."
• Taxa de Exploração das Instalações Elétricas - "Esta taxa é aplicada sobre a utilização e exploração de instalações energéticas e é paga ao Estado. É uma taxa fixa cujo valor é determinado pela Direção-Geral de Energia e Geologia."
• Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC) - "Este imposto foi criado pelo Estado e faz parte da subcategoria de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Tendo sido implementado em 2012, é aplicado pelas empresas que comercializam energia aos seus clientes. Esta taxa é fixa e, em Portugal Continental, corresponde a 0,001 euros por kWh."
• Contribuição para o Audiovisual (CAV) - "Esta taxa tem como objetivo financiar o serviço público de radiodifusão e televisão. É cobrada pela Autoridade Tributária e Aduaneira que, posteriormente, entrega à Rádio e Televisão de Portugal, S.A. O valor mensal desta contribuição é de 2,85 euros + IVA (6%), mas pode ser reduzida para 1 euro + IVA (6%) caso usufrua da tarifa social."

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